Neste domingo, 15 de dezembro, aconteceu em Lajeado a eleição suplementar para o Conselho Tutelar, destinada a preencher uma vaga de titular e definir os demais suplentes. O pleito foi realizado na Escola Municipal Sebastião de Sales Monteiro e organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Estiveram presentes na apuração, Andressa Rile Souza, como presidente, e Katia Cibelle de Carvalho e Gersonita Alves Fonseca; além da Comissão de Eleição e integrantes do Ministério Público.
Com ampla participação da comunidade, Ana Lúcia Francelino da Costa foi a candidata que recebeu a maioria dos votos, conquistando a posição de titular no Conselho Tutelar. A eleição reafirma o compromisso da população em apoiar a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes do município.
A Secretaria Municipal de Assistência Social destacou a importância do processo democrático e o envolvimento da sociedade para fortalecer as ações do Conselho Tutelar, órgão essencial na defesa dos direitos infantojuvenis. A nova conselheira tutelar tomará posse em Janeiro de 2025.
A missão do Conselho Tutelar é zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atuando sempre que esses direitos forem ameaçados ou violados. Isso inclui situações de negligência, violência, exploração, discriminação ou qualquer forma de abuso.
Resultado do processo eleitoral:
Ana Lúcia – 225 votos
Regiane Gomes – 176 votos
Odetiane Nazário – 153 votos
Andressa da Farmácia – 97 votos
Felipe Viana – 46 votos
Maurício Dias – 14 votos
Votos válidos – 711
Votos brancos – 0
Votos nulos – 04
Total de votos – 715
O Conselho tem a responsabilidade de:
1. Atender e aconselhar crianças, adolescentes e suas famílias.
2. Aplicar medidas de proteção previstas no ECA.
3. Encaminhar casos ao Ministério Público, Poder Judiciário ou outros órgãos competentes quando necessário.
4. Fiscalizar entidades de atendimento, como abrigos e programas de acolhimento.
5. Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social e outros direitos básicos.
O Conselho Tutelar atua como um mediador, trabalhando para assegurar que os direitos fundamentais sejam respeitados, promovendo a proteção integral e o bem-estar de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade
