O governo federal deve encampar um projeto de lei complementar que prevê um corte de 10% em benefícios tributários como principal medida para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), disseram à Reuters nesta quinta-feira (5) duas fontes com conhecimento do assunto.
De acordo com o projeto do deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), protocolado na quarta (4) e visto pela Reuters, a proposta prevê uma redução de 5% dos valores dos benefícios em 2025 e mais 5% em 2026, incluindo ainda benefícios fiscais e de crédito.
Além disso, a proposta veda a concessão de novos benefícios federais nessas áreas, e a prorrogação dos existentes que vencerem. O texto, no entanto, prevê a exclusão de programas como a Zona Franca de Manaus e benefícios a entidades sem fins lucrativos do corte nos benefícios.
De acordo com as fontes, a redução dos benefícios será o ponto principal das mudanças negociadas pela Fazenda com o Congresso e que podem levar à suspensão do aumento do IOF, que gerou mal estar entre os parlamentares e uma onda de decretos legislativos para derrubar a medida.
Alternativas não estão descartadas, de acordo com as fontes, e uma reunião no final de semana com os líderes no Congresso servirá para bater o martelo sobre as propostas a serem levadas adiante pelo governo.
Perda de benefícios tributários costumam causar reações de lobbies setoriais, mas a aposta é de que uma proposta vinda do próprio Congresso terá mais simpatia dos parlamentares.
De acordo com uma das fontes, Benevides foi procurado pela Fazenda e avisado que sua ideia – inicialmente apresentada como uma emenda, em dezembro do ano passado, a um projeto que instituiu o chamado regime fiscal sustentável para as contas públicas – será encampado.
Avisado da posição da Fazenda, o deputado refez o texto, que foi protocolado como Projeto de Lei Complementar na quarta-feira.
De acordo com uma das fontes, contando com as exceções que o texto prevê, a proposta permitiria um aumento de arrecadação de R$40 bilhões este ano e mais R$40 bilhões no ano que vem, o que ultrapassaria a necessidade de recursos para 2025.
Ao mesmo tempo, diz a fonte, o impacto para quem recebe as isenções são seria tão significativo. “A empresa tem uma isenção de 10%, ela passa a ter 9%. Ainda vai ter 90% do benefício”, explicou.
Os benefícios fiscais e tributários são apontados pelo governo há bastante tempo como um dos principais problemas para se fechar as contas.
De acordo com dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, citados por Benevides na justificativa do projeto, os gastos tributários federais estão projetados em R$540 bilhões, equivalentes a 4,4% do Produto Interno Bruto.
“A proliferação de regimes especiais e benefícios setoriais tem gerado um sistema tributário cada vez mais complexo, oneroso e ineficiente, além de criar inequidades entre contribuintes e setores econômicos”, disse o deputado na justificativa da proposta.
