A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta
quarta-feira, 17, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Com estimativa
orçamentária de R$ 19,58 bilhões, a lei estabelece prioridades para o
exercício financeiro do próximo ano, além de estimar a receita e fixar a
despesa na aplicação dos recursos do Estado.
O orçamento aprovado representa um aumento de R$ 2,19 bilhões em relação
à LOA de 2025. Do valor total, R$ 17 bilhões serão destinados ao Poder
Executivo (divididos entre as administrações direta e indireta); R$ 718
milhões ao Poder Legislativo; R$ 1,15 bilhão ao Poder Judiciário; R$
367,4 milhões ao Ministério Público; e R$ 258,8 milhões à Defensoria
Pública.
Entre os setores que receberão mais recursos, destaca-se o da Saúde, com
R$ 3,3 bilhões, cumprindo-se o percentual mínimo de 12% previsto pela
Constituição Federal. A Educação é a segunda maior área contemplada, com
R$ 2,7 bilhões, diante da prerrogativa da manutenção e desenvolvimento
do ensino.
Emendas
Cumprindo os prazos regimentais, os deputados apresentaram 28 emendas à
LOA. Desse total, 25 foram aprovadas: 20 do deputado Olyntho Neto
(Republicanos) e outras cinco dos deputados Ivory de Lira (PCdoB), Vanda
Monteiro (UB) e Moisemar Marinho (PSB).
A destinação das emendas atende áreas como Infraestrutura, Educação,
Saúde, Segurança Pública, entre outras. Os benefícios serão destinados
para reformas de escolas, hospitais e ginásios de esportes, bem como
para aquisição de equipamentos e insumos, de forma a garantir melhorias
na vida dos tocantinenses.
