Pessoas com deficiência auditiva poderão ter mais acesso às informações
veiculadas pelo Governo do Tocantins. A Assembleia Legislativa (Aleto)
aprovou nesta quarta-feira, 2, o projeto de lei que torna obrigatória a
presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas
as propagandas e programas institucionais do Executivo estadual. A
medida representa um avanço nas políticas públicas de inclusão e
cidadania.
O Projeto de Lei nº 744/2024 estabelece que os órgãos públicos estaduais
deverão garantir uma comunicação inclusiva, com intérpretes de Libras
que assegurem o entendimento das mensagens veiculadas. A matéria foi
aprovada em Plenário e segue agora para sanção do Executivo.
De acordo com a justificativa do projeto, o acesso à informação por
parte da comunidade surda ainda é limitado, mesmo diante das legislações
que resguardam esse direito. A proposta visa corrigir essa lacuna
histórica, garantindo igualdade de condições no exercício da cidadania e
promovendo justiça social.
A autora da proposta, deputada Vanda Monteiro (União Brasil), afirma que
“é preciso assegurar e promover a todo cidadão tocantinense que possua
deficiência auditiva, condições de igualdade no exercício dos seus
direitos, sua inclusão social e cidadania”.
A aprovação da matéria integra um conjunto de iniciativas voltadas à
promoção da acessibilidade e à ampliação do acesso à informação no
Tocantins. A inclusão de intérpretes de Libras em conteúdos
institucionais representa um passo em direção a uma comunicação mais
igualitária entre o poder público e a população com deficiência
auditiva.
