Interlocutores do novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apontam que o grande fato novo deste recém-eleito comando do Congresso Nacional será uma união de forças entre as duas casas para tentar neutralizar o que ambos consideram uma aliança politica do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal para fragilizar o Legislativo.
Seria uma mudança na rota da atual legislatura até agora, cujos ex-presidentes Rodrigo Pacheco e Arthur Lira tinham divergências quanto à agenda legislativa e, principalmente, com a postura em relação a Lula e ao STF. Pacheco se aproximou de ambos, enquanto cabia a Lira uma postura mais agressiva.
A diferença de estilo entre Pacheco e Lira, avaliam aliados de Alcolumbre e Motta, acabou por fragilizar a defesa do Congresso, perante o avanço do Executivo e do Judiciário, contra o controle das emendas parlamentares. A ideia é que os novos presidentes, unidos, façam uma defesa mais veemente da posição do parlamento sobre o assunto.
A união na largada terá, por princípio, a revisão de procedimentos adotados por Lira, que o Senado entende que saiu prejudicado, como o esvaziamento das comissões mistas para análise de medidas provisórias e o fim da prática da Câmara de anexar projetos do Senado a outro similares da Casa, fazendo com que o processo legislativo seja zerado e os deputados deem a palavra final na tramitação. Antes da eleição, ambos se reuniram e trataram desses assuntos.
Mas será na “guerra das emendas” que a união entre Alcolumbre e Motta deverá ser mais afinada.
Os próprios discursos de ambos no sábado sinalizaram isso.
Alcolumbre ressaltou que “o relacionamento entre os Poderes, embora seja regido pela Constituição e pela harmonia, tem sido testado por tensões e desentendimentos” e que “entre esses desafios, destaco a recente controvérsia envolvendo as emendas parlamentares ao orçamento, que culminou em debates e decisões e com o Supremo Tribunal Federal e o Poder Executivo”.
Na sequência, complementou que “é essencial respeitar as decisões judiciais e o papel do Judiciário em nosso sistema democrático, mas é igualmente indispensável respeitar as prerrogativas do Legislativo e garantir que este Parlamento possa exercer seu dever constitucional de legislar e representar o povo brasileiro”.
A fala de Motta também foi nesse caminho. Muito embora o governo Lula tenha lido as menções a Ulisses Guimarães e ao respeito à democracia como um gesto à esquerda, os aliados dizem que, ali, ele fez, na verdade, uma defesa do Congresso contra ditaduras em geral.
O que incluiria, segundo os interlocutores, também uma “ditadura do Judiciário”, termo muito utilizado pela oposição para se referir a forma como o STF toma decisões e interfere na atividade política e nas competências de outros Poderes.
A própria menção ao filme “Ainda Estou Aqui”, que trata do desaparecimento do deputado cassado Rubens Paiva, teve a ideia de sinalizar que um Congresso fragilizado significa uma democracia da mesma forma, na qual o primeiro a cair é o Legislativo, venha de onde vier a ditadura.
Nesse sentido, Motta mencionou, por exemplo, que a Constituição de 1988 tem viés parlamentarista e que apenas Executivo e Legislativo são governo no país.
“Ao contrário dos debates parciais, o parlamento jamais avançou em suas prerrogativas. Foi justamente o contrário. A vontade dos constituintes originários foi adiada por quase quatro décadas. E qual vontade era essa? Ninguém melhor para descrevê-la do que o próprio Ulysses Guimarães em seu histórico discurso de promulgação da Carta de 1988. Pontificou Ulysses: se a democracia é o governo da lei, não só ao elaborá-la, mas também para cumpri-la, são governo o Executivo e o Legislativo. Repito Ulysses: são governo o Executivo e Legislativo”, disse Motta.
Depois, ele deixou a ideia-força do discurso bem nítida, dizendo que “a praça (dos Três Poderes), sempre lembremos, é dos três e não de um, nem de dois Poderes. E quando não é dos três, não é a praça da democracia”.
E sugeriu que defende, sim, a transparência das emendas, mas que é preciso abrir esse debate para todos os Três Poderes.
“Sou a favor de uma radicalização quando falamos da transparência nas contas que são, por definição, públicas. Temos, hoje, tecnologias nas plataformas digitais capazes de acompanhar, em tempo real, cada centavo despendido por todos os Poderes. Por que este Parlamento, responsável que é pelo orçamento, como determina a Constituição, não oferecer à sociedade uma plataforma integrada de todos os Poderes – todos – para que os brasileiros e as brasileiras possam acompanhar todas as despesas em tempo real de todos os poderes? Transparência total de todos. A sociedade brasileira agradece”, afirmou.
