Os presidentes do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), começaram a discutir nas últimas semanas uma alternativa ao projeto de lei da Anistia.
Consultores legislativos estudam, a pedido de Alcolumbre e Hugo, a viabilidade de elaboração de um projeto que proponha adequação na lei para permitir melhor individualização das penas impostas contra os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O estudo ainda está em etapa embrionária. A proposta é vista como uma forma de o Congresso Nacional ajustar a legislação criada por ele e que tem baseado as sentenças do Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de críticas de parlamentares de direita e centro.
Os consultores legislativos estudam a possibilidade de alterações na Lei do Estado Democrático de Direito e em dispositivos do Código Penal. O PL da Anistia está na Câmara. O texto em avaliação poderia ser apresentado a partir do Senado.
A avaliação dos presidentes das duas Casas é a de que os crimes cometidos no dia 8 de janeiro não podem ficar impunes. Alcolumbre e Hugo concordam, no entanto, que é necessário punir os envolvidos de maneira proporcional aos atos praticados por eles.
Como uma nova lei só pode retroagir para beneficiar o réu, o texto, uma vez aprovado e em vigor, teria impacto somente nas pessoas que cometeram crimes menos graves e que já foram condenadas pelo STF.
O projeto de lei em estudo esvaziaria o PL da Anistia, que tem o apoio de deputados bolsonaristas, mas que ainda enfrenta resistências na cúpula do Congresso, no governo e no STF.
A alternativa, de acordo com seus defensores, aprimoraria as leis que fundamentam as condenações impostas pelo STF ao mesmo tempo em que não criaria um desgaste institucional entre os Três Poderes, uma preocupação de Alcolumbre e Hugo.
