O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou, nesta quinta-feira (3), a Lei 15.160/2025, que prevê um endurecimento do CP (Código Penal) em casos de crimes de violência sexual contra mulheres.
Na prática, o texto da lei altera os artigos 65 e 115 do decreto de 1940 em que a pena de homens menores de 21 anos e maiores de 70 era reduzida pela idade ser considerada uma circunstância atenuante, conforme o CP.
Além disso, as alterações também preveem que o tempo de prescrição da lei não seja reduzido pela metade, como era aplicada no entendimento anterior.
O texto da lei, sancionado pelo Alckmin, passou a ser válido a partir de sua publicação, na manhã desta sexta-feira (4).
Uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Datafolha revelou que 21,4 milhões de brasileiras com 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência no último ano.
A pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil” destaca que a maioria das mulheres sofre mais de um tipo de violência, sendo as mais comuns a violência física, psicológica, sexual e o assédio.
