O ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Jorge Messias, declarou que a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) “representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”. O governo dos Estados Unidos anunciou a sanção nesta quarta-feira (30).
Messias ainda ressaltou, por meio de nota, que “todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas”.
O chefe da AGU ainda disse se solidarizar com Moraes. “Manifesto minha integral solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes diante de medidas que atentam contra a autoridade e a independência de nossas instituições”, disse o Messias.
“A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional. Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana”, complementou o ministro.
EUA sanciona Moraes
Em um comunicado divulgado nesta quarta-feira, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmou que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, o que justifica a aplicação da sanção.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, adicionou.
O chefe da diplomacia americana, Marco Rubio, disse também que Moraes cometeu graves violações dos direitos humanos e alertou: “Que este seja um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas — as togas judiciais não podem protegê-los”.
Em nota publicada pelo Departamento de Estado, Rubio afirmou ainda que Moraes fez detenções arbitrárias “envolvendo flagrantes negações de garantias de julgamento justo e violações da liberdade de expressão”.
“Moraes abusou de sua autoridade ao se envolver em um esforço direcionado e politicamente motivado, projetado para silenciar críticos políticos por meio da emissão de ordens secretas que obrigavam plataformas online, incluindo empresas de mídia social dos EUA, a banir as contas de indivíduos que postassem discursos protegidos”, alegou.
