A Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins) e o Grupo Associado de Agricultura Sustentável (Gaas) enviaram uma carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para alertar sobre riscos que o setor enfrentará a partir do ano que vem caso uma nova lei não seja aprovada para regulamentar a produção dos bioinsumos para uso próprio sem a necessidade de registro.
“A produção de bioinsumos para uso próprio deu tão certo que incomodou a grande indústria de agrotóxicos”, diz a carta enviada a Lula.
O setor defende a aprovação de um projeto para corrigir um artigo da nova lei de agrotóxicos (14.785/2023), sancionada pelo presidente, que “retira do agricultor o direito de produzir bioinsumos para uso próprio sem a necessidade de registro”, diz a carta. Recentemente, 39 entidades elaboraram uma proposta e apresentaram para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
“A partir de janeiro de 2025 será exigido dos agricultores, que produzem bioinsumos para uso próprio, que obtenham a autorização ou registro junto ao órgão público como se indústrias fossem. Foi construída uma barreira normativa que pode se tornar impeditiva e levar os agricultores ao mercado dos agrotóxicos novamente”, alertaram as entidades na carta a Lula.
“Precisamos esclarecer ao máximo todas as dúvidas e levar todas as informações necessárias para o conhecimento do governo e dos parlamentares sobre o direito do agricultor para produzir bioinsumos, em sua propriedade, para o uso próprio”, disse o diretor executivo da Abbins, Reginaldo Minaré.
Na carta, Abbins e Gass afirmam que Lula assinou, em 2009, o decreto 6.913 que concede o direito ao agricultor de produzir seus próprios bioinsumos. “De lá para cá, o avanço foi enorme quanto à redução do uso de agrotóxicos e do aumento da utilização de bionsumos”, apontou Minaré.
O documento foi encaminhado por e-mail ao chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Marco Aurélio Santana Ribeiro, com cópias para os ministros Rui Costa (Casa Civil), Carlos Fávaro (Agricultura), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e para o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o deputado federal José Guimarães (PT-CE).
