Cejane Borges / Governo do Tocantins
A Feira da 304 Sul, em Palmas, é um ponto tradicional de encontro das famílias da capital para compra de produtos alimentícios, artesanais e culturais. O espaço abriga inúmeros tipos de mercadorias como carnes, peixes, verduras, hortaliças, doces caseiros, lanches, conservas em geral, frios e laticínios, especiarias, confecções, frutos do cerrado, dentre outros.
Com a oferta de variedade e produtos frescos, a sexta é “dia de feira” e hoje os clientes de produtos que são pesados podem fazer suas compras com mais tranquilidade ainda. É que os técnicos do Governo do Estado, que atuam na Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), estiveram este mês na Feira da 304 Sul e verificaram as balanças comerciais e suas medições. Durante a visita, a equipe técnica da área de instrumentos fez a conferência da pesagem dos produtos expostos na feira, em especial das frutas, verduras e peixes. A medição tem por objetivo verificar se as informações do equipamento estão corretas, bem como averiguar o Erro Máximo Admissível (EMA) e, também, os selos do Inmetro que devem estar presentes em todos os equipamentos.
Vale ressaltar que a Agência de Metrologia é órgão delegado no Tocantins do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Algumas balanças da Feira da 304 Sul foram reprovadas por roubarem para o consumidor
As balanças comerciais passaram pelo processo de verificação e todas estavam em conformidade com os regulamentos do Inmetro. Quatro equipes técnicas da área de Instrumentos verificaram 20 balanças. Foram recolhidas 5 por reprovação de modelo e reprovadas 2 que apresentaram divergência de peso e estavam “roubando” para o consumidor, lesando assim o comerciante.
Para o presidente da AEM, Paulo Sidnei, o resultado da ação é extremamente importante. “Nós atuamos sempre visando assegurar as relações de consumo e é muito bom quando encontramos um local tão frequentado como a Feira da 304 Sul com muitos equipamentos em dia. Isso reforça a confiança do consumidor e a credibilidade para toda a classe produtora. A balança aferida nos ensaios metrológicos é uma segurança para quem vende e quem compra o produto, assim todos ganham”, aponta o presidente.
O que diz a legislação
Toda balança utilizada para atividade econômica deve, obrigatoriamente, ser de modelo aprovado pelo Inmetro, em conformidade com as portarias vigentes, e ser verificada periodicamente pela Agência de Metrologia. Isso significa também que o equipamento não pode ser pirata ou de uso doméstico, cujos modelos não são apropriados para uso comercial.
A verificação de balança é um processo normal para o dia a dia dos varejistas e atacadistas que contam com produtos vendidos a peso em seus estabelecimentos.
Verificação de Balanças Comerciais e Tipos de Selos
A verificação das balanças na Feira da 304 Sul faz parte das ações rotineiras da área de instrumentos, realizada periodicamente pelos agentes de fiscalização da AEM. De acordo com o técnico da pasta, Luís Fernando da Silva Lima, “toda balança comercial tem adesivo de identificação que informa se o equipamento está aferido e adequado para o uso”.
São três tipos de Selo de Identificação: Inicial, que é o adesivo que vem com a balança nova quando ela é adquirida e que permanece até a primeira visita técnica metrológica; Selo de Verificação Subsequente, que é o adesivo que indica que o equipamento foi verificado pela equipe delegada do Inmetro e que está em conformidade para uso até a próxima visita; Selo de Verificação de Reparação que é o adesivo que indica que o equipamento foi reparado na oficina de manutenção permissionária acreditada pelo Inmetro e que haverá uma nova visita para verificação pós-reparo.
O que o consumidor deve observar
O consumidor deve ficar atento ao selo Inmetro e à portaria de aprovação do modelo do equipamento. A balança legal, adquirida no comércio formal, consta com uma placa na lateral com a etiqueta que tem a Portaria de Aprovação de Modelo (PAM). E, quem quiser ver o lacre de cor amarela, que indica que a balança está verificada e própria para uso, pode observar logo abaixo da bandeja do equipamento. Vale ressaltar que o equipamento sem lacre tem a grande possibilidade de ser pirata e de não estar com os dados legais, podendo inclusive ludibriar o consumidor. No caso da vistoria da Agência de Metrologia identificar um equipamento impróprio, o mesmo é objeto de apreensão e é aplicada sanção administrativa à empresa.
