A indústria frigorífica do Brasil celebrou a concretização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia que, entre outras medidas, cria sistemas de isenções tarifárias para exportação de frango e ovos, além de uma nova cota tarifária para o embarque de carne suína. Estes setores, assim como os exportadores de carne bovina, podem ser alguns dos mais beneficiados pelo acordo, devido ao potencial para aumento de vendas de produtos com maior valor agregado.
“O acordo representa um avanço relevante para a previsibilidade comercial e para o fortalecimento das relações entre os blocos, com impactos graduais e bem delimitados para o setor de proteínas animais”, disse a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), em nota.
No caso da carne de frango, a entidade ressaltou que o acordo não interfere, não altera e não substitui o sistema de cotas já em vigor entre o Brasil e a União Europeia, que permanece plenamente válido.
Entretanto, o novo acordo entre os blocos acrescenta a criação de um novo contingente tarifário adicional, no âmbito do Mercosul, de 180 mil toneladas anuais de carne de frango isentas de tarifa, a serem compartilhados entre os países do Mercosul.
“Esse volume será composto por 50% de produtos com osso e 50% de produtos sem osso e terá implantação gradual em seis etapas anuais iguais, até atingir o volume total anual no sexto ano de vigência. A partir desse momento, o contingente passa a se repetir anualmente”, explica a associação.
Suínos
Já para a carne suína, o acordo entre os blocos cria, pela primeira vez, um contingente tarifário preferencial específico para o Mercosul, inexistente até então para o Brasil.
A cota final prevista é de 25 mil toneladas anuais, com tarifa intracota de 83 euros por tonelada, “substancialmente inferior à tarifa aplicada fora da cota”, destacou a ABPA sem detalhar os valores de taxas de embarque fora da cota.
Assim como na carne de frango, a implantação ocorrerá em seis etapas anuais iguais, com crescimento progressivo do volume até o atingimento do teto anual.
“A efetiva utilização dessa cota pelo Brasil dependerá da conclusão dos trâmites sanitários junto à União Europeia para a abertura do mercado, incluindo a aprovação do Certificado Sanitário Internacional”, pontuou.
Ovos
No segmento de ovos, o acordo estabelece contingentes tarifários específicos, também no âmbito do Mercosul, isento de tarifa intra-cota. Estão previstos 3 mil toneladas anuais para ovos processados e 3 mil toneladas anuais para albuminas.
Na avaliação da ABPA, cria-se, então, uma oportunidade concreta para a ampliação das exportações brasileiras de produtos com maior valor agregado.
Ao mesmo tempo, a entidade ressalta que os contingentes criados pelo acordo são cotas do Mercosul, e não exclusivas do Brasil, o que demandará coordenação intrabloco para definição dos critérios de alocação entre os países membros.
A expectativa é que os impactos econômicos positivos sejam graduais, acompanhando o cronograma de implantação e condicionados ao cumprimento rigoroso dos requisitos sanitários, regulatórios e às regras de aplicação de salvaguardas, que devem permanecer estritamente técnicas e excepcionais.
Oportunidade
Fernando Iglesias, analista da consultoria Safras & Mercado, acredita que o setor de proteína animal será um dos mais beneficiados pelo acordo entre UE e Mercosul, pois as cotas possibilitam a entrada de volumes maiores que os atuais no bloco europeu e em condições mais favoráveis.
“É relevante nós mencionarmos que a Europa paga caro por essa carne, preços elevados inclusive para a carne bovina. Isso vai ajudar em uma melhor distribuição das vendas brasileiras”, afirmou o especialista.
No caso da carne bovina, um eventual aumento de vendas para o mercado europeu não soluciona a lacuna que tende a ser deixada pela China – que deve reduzir o apetite de compras do Brasil após a imposição de uma nova cota aos embarques do produto – mas contribui para a rentabilidade do setor.
Pelo novo acordo entre os blocos, a carne bovina terá cota de 99 mil toneladas, em peso carcaça, sendo 55% resfriada e 45% congelada, com tarifa de 7,5% e crescimento gradual em seis etapas. A tradicional Cota Hilton (10 mil toneladas, para carne de alta qualidade) terá sua tarifa reduzida de 20% para 0% com a entrada em vigor do acordo.
A ABPA pontuou que a concretização do acordo Mercosul–União Europeia reforça o posicionamento do Brasil como fornecedor confiável de proteínas animais, em complementariedade à produção local, com base em sanidade, sustentabilidade e capacidade produtiva, mas o pleno aproveitamento das oportunidades abertas dependerá de uma implementação técnica, previsível e transparente, em linha com os princípios do comércio internacional e da segurança alimentar global.
