Em 2024, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), atuou na implementação de políticas públicas voltadas para a melhoria da infraestrutura hídrica, a ampliação do acesso à moradia e o desenvolvimento urbano.
Na região sudeste do Tocantins, foram retomados os serviços de implantação do pátio da usina geradora de energia fotovoltaica do Projeto Manuel Alves, em Dianópolis.
O pátio irá atender as estações pressurizadoras do projeto, proporcionando menores custos com energia, mais segurança energética e desenvolvimento econômico sustentável.
Outra iniciativa deste ano foi o estímulo à ampliação da área produtiva, principalmente dos lotes empresariais conforme os planos de exploração apresentados.
A Secihd também atuou no Projeto de Irrigação São João, localizado em Porto Nacional, onde está sendo implantado o pátio da usina geradora de energia fotovoltaica. A obra atenderá a estação de bombeamento principal e as estações pressurizadoras que assistem os irrigantes.
Além disso, a secretaria buscou apoio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), com o propósito de juntos elaborarem um Plano de Ação para a revitalização da infraestrutura de uso comum do projeto.
O Estado também promoveu melhorias na segurança da área, por meio de vigilância em cooperação com a Polícia Militar do Tocantins (PMTO).
Na região sudoeste do estado, o Governo do Tocantins finalizou as obras do Projeto Rio Urubu, barragens Eixo Ponte e Eixo Tartaruga, permitindo a ampliação das áreas produtivas de grãos na região do município de Lagoa da Confusão.
Já na região sul do estado, o Governo do Tocantins, com o apoio da Codevasf, deu início ao processo de reestruturação do projeto de irrigação Rio Formoso, para recuperação da Barragem Taboca I.
Orçada no valor de R$ 34 milhões, a licitação ocorreu no segundo semestre de 2024 e as obras começaram no mês de dezembro.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ressalta que o objetivo da gestão é avançar cada vez mais na execução de projetos que fortaleçam o setor produtivo.
“Com estes projetos implantados e em fase de implantação, observa-se o quanto o Tocantins tem crescido e como é grande o seu potencial para estar entre os maiores produtores agrícolas do país”, pontua.
Habitação
Em 2024, a Secihd se empenhou na finalização das obras de 272 apartamentos e na contratação para a construção de mais 176 unidades habitacionais, ambas na Quadra Arso 92, em Palmas.
Outro trabalho relevante foi a formulação do Projeto de Lei (PL) para o novo programa de habitação de interesse social do estado.
O projeto visa subsidiar mais de 4 mil moradias.
“O Projeto de Lei foi formulado pela secretaria e está em fase de análise pelas pastas do Governo do Tocantins, para finalmente ser submetido ao nosso governador e à Casa Civil, que vai encaminhar à Assembleia Legislativa para votação. Nosso intuito é apresentar um programa com uma política pública viável que, além de realizar o sonho da casa própria às famílias, também impulsione a economia do nosso estado, especialmente na área da construção, gerando mais empregos e renda para a população”, explica o secretário interino da Secihd, Wilson Souza.
Para as 176 unidades que já estão sendo construídas, o contrato foi firmado com a Caixa Econômica no valor R$ 31,6 milhões, sendo R$ 29,5 milhões do governo federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV); e R$ 2 milhões de contrapartida do Estado, sendo este o valor dos terrenos doados.
Mais 176 moradias já estão enquadradas no MCMV, aguardando portaria de seleção do Ministério das Cidades. Com isso, o Governo do Tocantins poderá disponibilizar, ao todo, nos próximos anos, 624 unidades em Palmas.
A Secihd também realizou o trabalho social com as famílias, tanto no cadastro quanto no pós-ocupação.
Neste ano, foram 1.765 atendimentos para novos cadastros e atualizações cadastrais; 616 atendimentos sociais e 629 visitas domiciliares, com os objetivos de acompanhar e orientar as famílias já contempladas com moradias.
Desenvolvimento urbano
Em Paraíso do Tocantins, 400 famílias do setor Nova Esperança estão próximas de receber o direito sobre os imóveis ocupados. Neste ano, a Secihd formalizou o processo de contratação da empresa para o serviço de regularização fundiária do setor.
Esta ação é fruto da proposta aprovada pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Ministério das Cidades.
Além disso, mais de 80 municípios foram beneficiados com obras urbanas concluídas em 2024.
O empenho da pasta resultou na conclusão de 58 emendas e 33 convênios do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego (Profege), com construções de rodoviárias, reformas e ampliações de praças, parques, academias ao ar livre, portais de entrada, calçamentos e pavimentações viárias, além da regularização fundiária urbana.
Saneamento
A Secihd, em parceria com a Agência Nacional de Água (ANA), promoveu o seminário sobre a Implementação do Marco Legal do Saneamento Básico no Tocantins, com o propósito de levar informações e mobilizar gestores para que sejam promovidas condições estruturais de saneamento até 31 de dezembro de 2033.
Também realizou visitas técnicas às prestadoras de serviço de saneamento no estado para um diagnóstico referente ao abastecimento de água potável e ao esgotamento sanitário.
Os objetivos são executar uma análise completa das condições de saneamento nos 139 municípios e implementar planos eficazes para a universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário.
