A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) informou, nesta quarta-feira (10/12), que vai acionar judicialmente o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o episódio de violência envolvendo jornalistas nessa terça-feira (9/12), no plenário da Casa.
Em nota, a entidade afirmou que “vai tomar três iniciativas jurídicas e institucionais contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em relação às violências cometidas pela Polícia Legislativa, na sessão da terça-feira, contra jornalistas, parlamentares e servidores da Casa e a liberdade de imprensa”.
Entre as iniciativas previstas estão:
- representação na Procuradoria-Geral da República por crime de responsabilidade, devido à interferência no exercício da liberdade de imprensa e de expressão;
- informe-denúncia internacional à Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA; e
- representação na Comissão de Ética da Câmara contra Hugo Motta por quebra de decoro parlamentar e infração disciplinar.
Confusão
A confusão teve início após o deputado federal Glauber Braga (PSol-RJ) ocupar a Mesa Diretora em protesto contra a votação do processo de cassação, marcada para esta quarta. Em reação, Motta ordenou que agentes do Departamento de Polícia Legislativa (Depol) retirassem o parlamentar à força.
Antes da ação contra o deputado, o presidente da Câmara determinou também a retirada de jornalistas e servidores do plenário e orientou a interrupção das transmissões oficiais da Casa.
