Sob embates judiciais, pressões internas e polêmicas sobre a prorrogação dos trabalhos, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vota, a partir das 9h desta quinta-feira (26/3), dois requerimentos. Não há previsão de novos depoimentos hoje. Acompanhe aqui:
Inicialmente, os parlamentares decidirão pela convocação de Lourival Rocha Júnior, presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec), para prestar depoimento como testemunha.
Também pedirão ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações consistentes na elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa, ex-secretário parlamentar do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), um dos investigados na fraude do INSS.
Alcolumbre e STF
O prazo para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ler o requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS termina nesta quinta-feira.
As 48 horas para responder à prorrogação foram determinadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que “irritou” o presidente da Casa, conforme mostrou o Metrópoles.
O documento chegou à Casa Alta às 18h20 de terça-feira (24/3). Até o momento, Alcolumbre não se manifestou sobre a decisão da Corte em nenhuma sessão que presidiu.
Tempo estipulado
- Prazo para Davi Alcolumbre ler pedido de prorrogação da CPMI do INSS termina sob pressão de decisão do STF, que fixou limite de 48 horas.
- Ordem do ministro André Mendonça irritou Alcolumbre, que acionou a Advocacia do Senado para embasar juridicamente a extensão dos trabalhos.
- Comissão pediu até 120 dias de prorrogação, mas o relator da matéria, Carlos Viana, avalia que 60 dias seriam suficientes para concluir o relatório final.
- STF julga decisão em 26/3; resultado pode definir continuidade da CPMI e impactar tanto o Senado quanto o governo.
A decisão de Mendonça foi comemorada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
“Foi uma vitória do povo brasileiro, é uma vitória dos aposentados que foram roubados e que exigem respeito, foi uma decisão constitucional.
Nós, do Parlamento, temos que trabalhar muito pra resolver as questões legais. Quando há dúvidas, o Supremo tem que nos devolver”, disse.
Inicialmente, a comissão, que investiga o escândalo de fraudes e desvios em benefícios de aposentados e pensionistas, pediu ao STF a prorrogação dos trabalhos por 120 dias.
A decisão de Mendonça, no entanto, estabeleceu que a prorrogação deve seguir o prazo definido por pelo menos um terço da minoria parlamentar, respeitando o limite máximo da legislatura estabelecido pelo regimento.
Segundo Viana, “60 dias são suficientes” para a entrega do relatório final.
Plenário do STF ainda pode reverter decisão de Mendonça
O presidente do STF, Edson Fachin, marcou para esta quinta, no plenário da Corte, o julgamento da decisão do magistrado André Mendonça.
Com a data escolhida por Fachin, o plenário do Supremo tomará a decisão de prorrogar ou não os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito antes do prazo original de funcionamento do colegiado.
A decisão de Fachin pode beneficiar tanto Alcolumbre quanto a ala governista que não é favorável à prorrogação dos trabalhos da CPMI.
