Ananda Santos/Governo do Tocantins
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) celebra na segunda-feira, 27, o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, com intuito de promover igualdade racial e equidade no acesso à saúde. No Brasil, a população negra é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas, segundo o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Tocantins, mais de 73% da população se autodeclaram assim.
A data também visa divulgar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), que reconhece o racismo como um determinante social da saúde e estabelece diretrizes para o enfrentamento às desigualdades étnico-raciais. Enfatiza a necessidade de combater a discriminação no atendimento a pessoas negras em serviços de saúde, incentiva a produção de conhecimento científico sobre a saúde da população negra e estabelece que o tema seja incluído na formação dos profissionais da saúde.
Dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) é trabalhada a universalidade, que garante a população brasileira e estrangeira em território nacional, o acesso gratuito aos serviços de saúde, sem qualquer tipo de discriminação. Intervenções de saúde pública, assistência médica, vacinação, vigilância sanitária, diagnóstico precoce e tratamento adequado garantem a qualidade de vida e impedem mortes evitáveis.
Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) apontam que em 2024 no Tocantins, 6.893 pessoas faleceram por causas evitáveis. Deste total, são 5.170 pessoas pretas ou pardas. Já em 2025 os dados apontam 5.405 mortes evitáveis, sendo 4.047 óbitos de pessoas pretas e pardas.
“Hoje, mais do que nunca, é essencial reconhecer que o racismo institucional contribui para as iniquidades em saúde. Por isso, garantir a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no Tocantins é fundamental para garantir um SUS digno, equânime e sem discriminação”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues
A PNSIPN reconhece o racismo estrutural e as desigualdades étnico-raciais como determinantes sociais das condições de saúde. “É importante lembrar que a PNSIPN é tripartite, é de responsabilidade federal, estadual e municipal, no entanto, mais de uma década após sua criação, existem pessoas que desconhecem essa política. E é muito importante trabalhá-la, considerando que a população negra segue sendo a mais afetada por mortes precoces, evitáveis e também pela menor expectativa e qualidade de vida”, afirmou a enfermeira doutora em Saúde Pública, da Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde Dr. Gismar Gomes (ETSUS), membra do Coletivo Feminista Ajunta Preta e integrante do Comitê de Prevenção de Óbito Materno, Fetal e Infantil do Tocantins (CEPOMFI/TO), Liana Barcelar.
Segundo o coordenador do Programa Diversidade na Saúde (PDS), Francisco de Assis Neves Neto, “o enfrentamento à desigualdade étnico-racial na saúde é um piloto da gestão estadual, que reconhece o racismo institucional como um determinante social em saúde. Por isso, a SES tem utilizado como base a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e tem trabalhado também, portaria própria, que fala do Programa Diversidade na Saúde. Junto com os trabalhadores, discutimos de maneiras educativas na perspectiva da desconstrução de práticas racistas, dentro do Sistema Único de Saúde, nas relações entre servidores, gestores e também na atuação dos pacientes, como profissionais de saúde”.
A política
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra foi instituída pela Portaria nº 992, em 13 de maio de 2009, com intuito de reafirmar o princípio da universalidade dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), que garante o direito ao acesso gratuito aos serviços de saúde, sem qualquer tipo de discriminação. É uma resposta do Ministério da Saúde (MS) às desigualdades em saúde que acometem esta população, em reconhecimento de que as políticas públicas reduzem desigualdades e ampliam o acesso aos bens e serviços públicos.
Seminário
A SES-TO realizará nos dias 06 e 07 de novembro, o I Seminário Estadual Políticas Públicas de Saúde e a População Negra, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), em Palmas. O evento integra a campanha Saúde sem Racismo, reunindo gestores, profissionais e estudantes da área da saúde para debater políticas e estratégias voltadas à equidade racial no SUS.
A iniciativa é promovida pela SES-TO, em parceria com o Ministério da Saúde, a Secretaria da Igualdade Racial do Tocantins, a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O objetivo fortalecer a equidade racial no SUS, promovendo debates e trocas de experiências sobre o enfrentamento ao racismo institucional, a qualificação do acolhimento e a disseminação de boas práticas na Atenção Primária e na rede hospitalar.
A programação abordará temas essenciais como: Racismo Estrutural e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; Letramento Racial e Interseccionalidade na Gestão em Saúde; Territórios Quilombolas e a Atenção Primária; além de debates sobre agravos, assistência e o cadastro da população negra no e-SUS.
As inscrições podem ser realizadas pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeJrEVy-D1tYs8M-noMmTCGMVT5Sv0h4-vBKw96pMgCj3OPmw/viewform .
