O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da
Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Valdemar Júnior
(Republicanos), indicou o deputado Marcus Marcelo (PL) como relator do
projeto de lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração da Educação Básica Pública do Tocantins (PCCR). A reunião da
comissão em que o relator foi indicado aconteceu no início da tarde
desta terça-feira, 21, no plenarinho da Casa.
Com o intuito de garantir celeridade na análise das emendas que serão
apresentadas ao texto do PCCR, Valdemar Júnior convocou para esta
quarta-feira, 22, às 12 horas, reunião extraordinária da CCJ. “Temos
algumas questões para serem corrigidas nesse PPCR e vamos estudar, de
hoje para amanhã, essa situação, até porque eu já recebi, inclusive,
servidores da Educação para fazermos apontamentos específicos sobre
situações que não estão sendo contempladas para alguns dos profissionais
de carreira da categoria”, justificou.
Embora tenha votado favoravelmente à convocação de reunião
extraordinária da CCJ, o deputado Professor Júnior Geo (PSDB) apresentou
o posicionamento de que as discussões sobre o PL na Assembleia sejam
feitas de forma mais compassada, já que o Governo do Estado sinalizou
que o pagamento das remunerações estabelecidas pelo PCCR só será feito a
partir de dezembro. “Nós temos emendas ainda a serem apresentadas. Eu
entendo a necessidade [da agilidade], eu entendo a busca de alguns por
extrema celeridade, mas talvez a pressa seja inimiga da perfeição”,
ponderou.
O deputado Gutierres Torquato (PDT) também demonstrou ser favorável às
discussões sobre emendas ao novo plano de carreira, mas demonstrou
preocupação com a possibilidade de desconfiguração do texto apresentado
pelo Executivo. “É só para tomarmos cuidado na questão das emendas
apresentadas aqui nesta Casa, para que não tenhamos depois, junto ao
Poder Executivo, qualquer transtorno sobre vetos, para a matéria não
voltar para cá e nós nos colocarmos numa situação de completa
complicação junto ao segmento organizado da Educação”, alertou.
O presidente da CCJ fez uma defesa enfática da prerrogativa dos
parlamentares de apresentar emendas, promover discussões e fazer
adequações ao PL do PCCR da Educação, conciliando os interesses do
Executivo, do Legislativo e da categoria.
Além da CCJ, o projeto de lei também será analisado por mais três
comissões: Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; Educação,
Cultura e Desporto; e Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor,
Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.
