Até o fim do mês de Outubro, a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), está em campo realizando a Operação Cesta Básica, na área de produtos Pré-Medidos, visando assegurar a qualidade das mercadorias, com a fiscalização de produtos que são pré-embalados, ou seja, sem a presença do consumidor. Para tanto estão sendo realizadas visitas de fiscalização a supermercados atacadistas e varejistas, mercados de bairro, estabelecimentos especializados no segmento para verificar se estão dentro das normas estabelecidas por lei.
Os técnicos da Agência de Metrologia estão fiscalizando produtos como: açúcar, arroz, biscoito, café, farinha de trigo, feijão, leite, macarrão, óleo de soja, sal, entre outros.
O presidente da Agência de Metrologia, Paulo Sidnei destaca que “a Operação Cesta Básica é extremamente importante e visa a harmonia nas relações comerciais”, aponta o gestor da pasta.
Como é realizada a fiscalização de produtos pré-medidos
Os técnicos da área de pré-medidos da Agência de Metrologia realizam visitas nos estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas e procedem com alguns tipos de verificação:
Exame formal da embalagem: No exame formal são verificadas as inscrições obrigatórias relativas à indicação quantitativa que devem figurar na embalagem do produto, tais como: a existência da indicação de forma clara; o atendimento à padronização quantitativa (quando houver); o tamanho (altura) das letras e números utilizados e grafia da indicação quantitativa. As irregularidades por erro formal são passíveis de autuação.
Avaliação Preliminar no ponto de venda: A rotina da avaliação preliminar é feita no próprio ponto de venda. As equipes técnicas da Agência separam, aleatoriamente, uma amostragem de lote de um determinado produto, cujo peso da embalagem seja conhecido em função de verificações anteriores. Pesam, então, essas unidades, delas descontando o peso da embalagem, e estimam assim o seu conteúdo efetivo.
Os valores encontrados são confrontados com o conteúdo nominal do produto, ou seja, a quantidade declarada na embalagem. Em caso de suspeita de irregularidade, essa amostragem é coletada, para posterior controle metrológico nos laboratórios da pasta.
A amostra: Após o levantamento da quantidade do produto pré-medido exposto à venda, acrescida da quantidade do mesmo produto que se encontra em estoque em condições de comercialização, obtém-se o tamanho do lote no ponto de venda. O tamanho da amostra a ser coletada, que é escolhida aleatoriamente para controle metrológico em laboratório, é proporcional ao tamanho do lote encontrado e obedece aos critérios da legislação vigente.
A coleta aleatória: Existem produtos que, por suas características de comercialização, exigem condições especiais para a determinação do seu conteúdo efetivo. É o caso dos produtos imersos em salmouras ou caldos, dos produtos congelados, dos produtos comercializados por número de unidades e comprimento ou aqueles cujo peso estimado da embalagem ou a massa específica ainda é desconhecido. Tais produtos não podem ser submetidos a avaliação preliminar, razão pela qual são coletadas amostras para controle metrológico nos laboratórios da pasta.
Coleta para exame: Quer tenham sido selecionados mediante avaliação preliminar, ou coleta aleatória, há lavratura do Termo de Coleta e os produtos coletados são levados aos laboratórios de produtos pré-medidos onde terão seus exames agendados, sendo os responsáveis legais pelos produtos convidados a acompanharem as perícias. A ausência do representante não impede a realização dos exames e não invalida seus resultados.
Ponto de Venda: Os exames de produtos de conteúdos nominais desiguais, pesados e embalados pelo próprio ponto de venda, são realizados no ato da fiscalização, conforme legislação vigente com equipamentos próprios da Agência de Metrologia (balança calibrada e padrões rastreáveis)
Exame quantitativo: O exame quantitativo é realizado segundo procedimentos estabelecidos pelas Normas Inmetro para a determinação do conteúdo efetivo. Os procedimentos técnicos observados para a apuração do conteúdo efetivo do produto variam bastante, quer em função da grandeza física a ser medida, quer em função do modo como os produtos encontram-se acondicionados.
Dicas para comprar produtos pré-medidos da Cesta Básica
– Ao comprar produtos pré-medidos, baseie-se na indicação da quantidade. Embalagens de tamanhos iguais podem conter quantidades diferentes;
– A indicação da quantidade refere-se somente ao produto (peso líquido). O peso da embalagem (lata, saco plástico, vidro, bandeja etc.) ou do líquido conservante (salmoura, calda) não são incluídos no peso do produto;
– Produtos comercializados em bandejas devem ser marcados em etiquetas onde aparece, ainda, o preço por quilograma e o preço a pagar;
– O peso da embalagem não deve estar contabilizado para a indicação do produto pré-embalado. Caso desconfie, utilize a balança e pese todo o produto, com cuidado desconte o peso da embalagem. Então terá o peso líquido, que é o que deve ser indicado.
