A CPMI do INSS rejeitou, nesta quinta-feira (16/10), a convocação de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os 10 requerimentos que miravam o sindicalista foram votados em destaque depois do acordo entre a base do governo e a oposição aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Governistas foram maioria e derrubaram os pedidos por 19 votos contra 11.
A oposição queria que o sindicalista fosse em condição de testemunha, já que ele não é nominalmente investigado pelos esquemas de desvios na Previdência Social.
A pressão para a convocação de Frei Chico aumentou depois da terceira fase da Operação Sem Desconto, deflagrada no início do mês, e que teve como um dos alvos o presidente do Sindnapi, Milton Batista, conhecido como Milton Cavalo. Segundo a Controladoria Geral da República (CGU), a entidade sindical omitiu o nome do irmão do presidente para obter um acordo de colaboração com o INSS.
A CPMI ainda vai votar o pedido de prisão temporária de Milton Cavalo, que compareceu ao colegiado no mesmo dia em que a operação da PF foi deflagrada. Com um Habeas Corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino, ele permaneceu em silêncio durante a oitiva- exceto quando perguntado sobre a função de Frei Chico no Sindnapi, ao que respondeu que o sindicalista tinha somente funções políticas e não administrativas.
Farra no INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Quebra de sigilo de Lupi
A CPMI também tinha pautado a votação de requerimentos que pedem a quebra de sigilo bancário e telemático do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, que também é presidente do PDT, mas foram tirados da pauta também após o acordo entre o governo e a oposição.
Lupi estava à frente da pasta desde o início do terceiro mandato de Lula, mas se demitiu do cargo após a operação da PF em abril desse ano.
Integrantes da oposição pediam que a CPMI tenha acesso aos registros telemáticos do presidente do PDT. Também pediam acesso a operações bancárias, fiscais e que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) realizasse um Relatório de Inteligência Financeira (RIF).
