A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante prioridade para mulheres vítimas de violência nos exames periciais, essenciais para a investigação de crimes. O texto segue para o Senado
Por recomendação do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a CCJ aprovou o substitutivo da Comissão de Segurança Pública ao PL 1442/24, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Segundo Ayres, o texto “harmoniza as regras previstas no projeto com a legislação atual”. A proposta altera a Lei do Atendimento Prioritário e a Lei Maria da Penha.
“Garantir prioridade nos exames periciais é assegurar que as mulheres vítimas de violência não revivam o sofrimento pela demora no atendimento. Cada hora que se perde entre a denúncia e a perícia é uma oportunidade que se dá ao agressor e uma injustiça com a vítima. Este projeto traz humanidade, sensibilidade e eficiência ao sistema de proteção da mulher”, afirmou o deputado Ayres.
Dados do Atlas da Violência 2024
O Atlas da Violência 2025 revelou que, entre 2022 e 2023, o número de homicídios femininos no Brasil teve crescimento de 2,5%, contrariando a tendência de redução dos homicídios em geral observada desde 2018. A média nacional chegou a 10 mulheres mortas por dia no país.
A distribuição dos casos é desigual entre os estados. A taxa média no Brasil foi de 3,5 por 100 mil mulheres, mas Roraima registrou 10,4 mortes por 100 mil, o índice mais alto do país e Tocantins 3,7.
Os dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde, apontam ainda um aumento na violência não letal. Em 2023, foram registrados 177.086 atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica, alta de 22,7% em relação ao ano anterior. Desse total, uma em cada quatro vítimas tinha entre 0 e 14 anos.
