A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia
Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou reunião ordinária na tarde
desta terça-feira, 7, na sala das comissões, para analisar e deliberar
sobre 27 matérias em pauta.
O colegiado, presidido pelo deputado Valdemar Júnior (Republicanos),
apreciou propostas de iniciativa do Executivo e de parlamentares,
contemplando temas ligados à saúde, políticas públicas, inclusão social,
cultura, sustentabilidade e segurança.
Entre os projetos aprovados, com parecer favorável, destacam-se a Medida
Provisória (MP) de autoria do Governo do Estado que institui o Programa
de Transferência de Renda e Segurança Alimentar e o Projeto de Lei (PL)
que autoriza o Executivo a doar um terreno urbano à Comunidade
Evangélica Juvenil Vida Nova.
As outras 25 matérias são de autoria dos deputados estaduais. Entre
elas, incluem-se o projeto que institui a Política Estadual do
Parlamento Empreendedor, de iniciativa da deputada Professora Janad
Valcari (PL), e a proposta que cria a Política Estadual de Incentivo à
Equinocultura no Tocantins, de autoria do deputado Gutierres Torquato
(PDT).
Também foram votados projetos de lei de autoria dos parlamentares Nilton
Franco (Republicanos), Eduardo Mantoan (PSDB), Eduardo Fortes (PSD), Dr.
Danilo Alencar (PL), Moisemar Marinho (PSB), Marcus Marcelo (PL), Jorge
Frederico (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD) e Vanda Monteiro (União
Brasil).
Penaforte Dias
