O Planalto acredita que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino vai questionar a obrigatoriedade de o governo federal pagar emendas parlamentares. Desde 2015, o Legislativo vem obrigando o Executivo a pagar fatia cada vez maior das transferências assinadas por congressistas, diminuindo o poder do presidente da República na negociação com deputados e senadores.
A esperança foi acesa entre interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na esteira do processo já em curso no STF contra o novo orçamento secreto. Dino comprou uma briga contra o Legislativo para estabelecer critérios de transparência para as emendas de comissões temáticas e de bancadas estaduais, cuja autoria não é clara, o que dificulta o rastreio.
Dino suspendeu em mais de uma ocasião esse tipo de repasse pela falta de transparência, e em setembro último bloqueou também as chamadas “emendas Pix” para nove dos 10 municípios que mais recebem verba do Congresso a partir dessa modalidade. A ofensiva levou parte do Planalto a acreditar que, em um momento futuro, o ministro estará disposto a aceitar questionamentos à própria obrigatoriedade de pagamento de emendas.
O histórico das emendas:
- Originalmente, o governo escolhia quais parlamentares teriam pagamentos liberados, e também quando;
- A liberação das emendas criou a lógica do “toma-lá-dá-cá” entre o Congresso e o Planalto;
- Em 2015, o Congresso aprovou uma PEC determinando a impositividade das emendas;
- Dessa forma, o Executivo passou a controlar apenas quando pagar as emendas, mas é obrigado a pagar a maior parte delas todo ano.
A possibilidade de questionamento da impositividade acontece em um momento em que o Congresso também pretende dobrar a aposta e impor ao Planalto um calendário de pagamento dos repasses dos congressistas. Na prática, o cronograma obrigaria a transferência da maior parte dos recursos até três meses antes da eleição e tiraria do Executivo seu último poder de barganha com o Legislativo.
Como o Planalto é obrigado a pagar a maior parte das transferências, resta ao Executivo hoje somente controlar a vazão dos recursos. Perder essa prerrogativa, considera o governo, seria como uma morte extraoficial do presidencialismo.
Por isso o governo também prepara suas armas. O Planalto está pronto para vetar o calendário de emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, demonstra disposição para questioná-lo no STF se o Legislativo derrubar o veto.
O governo se sente empoderado pelo bom momento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem recuperando popularidade, algumas vezes à custa de deslizes do Congresso frente à opinião pública. A avaliação é que, se o petista for reeleito, o STF poderá ter espaço político para derrubar a impositividade das emendas.
O Planalto cita que situação semelhante ocorreu em 2022. Logo após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro, o STF julgou o orçamento secreto inconstitucional.
