O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido do Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) e da deputada Talíria Perone (PSOL/RJ) de prisão preventiva e bloqueio de pagamentos de subsídios, cota e verba parlamentar, em face de Eduardo Bolsonaro. A PGR tem 5 dias para se manifestar.
Os pedidos dos parlamentars e que agora vão para a PGR analisar são:
- Expedição de ofício à Câmara dos Deputados, determinando:
- a suspensão imediata do pagamento de subsídio, verbas indenizatórias e cota parlamentar;
- determinação de apreciação imediata, pela Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética, dos pedidos de cassação já protocolados contra Eduardo Bolsonaro;
- comunicação ao Ministério Público Federal, para adoção de providências quanto à possível devolução dos valores indevidamente pagos ao representado no período em que se ausentou do território nacional sem autorização;
- decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro.
O pedido se dá com a justificativa de que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) articula sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, aliados, ministros, PGR, AGU e a produtos brasileiros exportados ao país.
A PGR denunciou, em 22 setembro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação em processo judicial. O STF notificou Eduardo da denúncia por meio de edital para que envio de resposta prévia.
