O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da Polícia Federal e determinou que seja aberta investigação autônoma em caso sobre ofensas contra o ministro Flávio Dino. Moraes ainda mandou oficiar a Meta, o TikTok e o YouTube para que forneçam dados cadastrais de uma série de perfis a fim de identificar os responsáveis pelos posts ofensivos.
O prazo para que as big techs forneçam os dados é de 48 horas. O ministro ainda entendeu que o caso tem relação com os fatos apurados no inquérito das milícias digitais.
“Este inquérito foi instaurado em virtude da presença de indícios e significativas provas apontando a existência de uma organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com a finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito. Do exame dos fatos narrados, verifico que, efetivamente, estão abrangidos pelo objeto desta investigação”, disse o ministro em decisão no inquérito das milícias.
Representação
No início de setembro, Flávio Dino protocolou representação junto à PF em razão das ameaças recebidas após seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados em ação sobre tentativa de golpe.
A PF viu conexão da atuação das milícias digitais com a notícia-crime e pediu que o ministro analise o vínculo. A PF atua para identificar os responsáveis pelas ameaças e coibir a disseminação de mensagens que possam resultar em novos ataques.
Na análise, a corporação verificou que foram compiladas mais de 50 publicações realizadas por diferentes pessoas em diversas redes sociais. A partir delas, verificou-se que houve ameaças dirigidas nominalmente ao ministro Flávio Dino e ao delegado de Polícia Federal Fábio Shor.
“A individualização dos alvos confere maior gravidade e reprovabilidade às condutas, porquanto amplia o potencial intimidatório, constrange o exercício regular da função pública e rompe a esfera do debate abstrato para uma concretude persecutória. Portanto, tais comportamentos têm o condão de causar temor real nas vítimas e, consequentemente, obstaculizar o desempenho independente e imparcial de suas funções enquanto agentes públicos”, considerou a PF.
Como foi reconhecida a relação com as milícias, Moraes aceitou a sugestão da PF e autuou, em apartado, Petição (PET) específica para a apuração das ameaças contra Dino.
Notícia-crime
No pedido à PF, Dino anexou uma série de prints de postagens em redes sociais com xingamentos, incitações a ataques contra ministros e familiares, além de mensagens que estimulam a destruição do prédio do STF. O magistrado destacou que tais manifestações podem configurar crimes de coação no curso do processo.
Segundo o ministro informou à PF, as ameaças se intensificaram depois que ele se manifestou no processo a favor da condenação dos réus e, em diversas delas, há referências a recentes acontecimentos no Nepal.
“Imediatamente após o voto que proferi, passei a ser destinatário de graves ameaças contra a minha vida e integridade física, veiculadas via internet. Entre os traços que chamam a atenção, há uma constante alusão a eventos ocorridos no Nepal, o que parece sugerir uma ação concertada com caráter de incitação”, afirmou.
Dino alertou ainda para o risco de que discursos distorcidos sobre decisões judiciais possam estimular novas ações violentas, lembrando episódios anteriores, como os ataques ao prédio do Supremo com uso de explosivos. “Lembro que tais fatos, além da relevância em si, podem deflagrar outros eventos violentos contra pessoas e o patrimônio público”, escreveu.
Referência ao Nepal
A referência ao Nepal, presente em diversas mensagens de ameaça contra Dino, está ligada ao cenário de instabilidade no país asiático.
Manifestações contra denúncias de corrupção e contra a proibição temporária do uso de redes sociais resultaram em confrontos violentos, com mais de 20 mortes, renúncia do primeiro-ministro KP Sharma Oli e incêndios a prédios públicos. Muitos manifestantes, em sua maioria jovens, associam o uso das redes à luta por liberdade de expressão.
Na avaliação do ministro, esse contexto internacional tem sido explorado em discursos de incitação à violência no Brasil.
