O cantor Vitor Chaves, da dupla Victor & Léo, teve seu processo por agressão encerrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e recursos também extinguidos no Supremo Tribunal Federal (STF). Após apelações da defesa do músico, as Cortes Superiores reconheceram a prescrição da ação, que versava sobre a prática de “vias de fato” em 2017 contra sua então companheira. O Metrópoles teve acesso ao processo.
“Vias de fato” é um enquadramento jurídico a atos ou ameaças de agressão física que não causam lesão corporal ou sequelas identificáveis. A ação está prevista na Lei das Contravenções Penais, e difere da lesão corporal, esta prevista no Código Penal. A pena para a contravenção é de “prisão simples, de quinze dias a três meses”. Foi justamente esse teto que permitiu o encerramento do processo.
O Código Penal prevê a possibilidade de prescrição de um caso antes de a sentença transitar em julgado. Na prática, o dispositivo impede o Estado de punir uma pessoa porque o tempo do crime e sua pena expirou antes de uma condenação final e definitiva. A lei determina que é possível extinguir, em três anos, a punibilidade se o máximo da pena da infração é inferior a um um ano.
Victor foi condenado em 2021 a 18 dias de prisão simples em regime aberto, além do pagamento de indenização de R$ 20 mil à vítima. Como a pena máxima era de três meses, o STJ entendeu que passaria a valer a prescrição, apesar de reconhecida a prática de vias de fato. A posição da Corte ainda levou à extinção de recursos do caso no STF,Play Video
“Em sendo assim, levando-se em conta que o acórdão que confirmou a condenação foi publicado em 17/06/2021 , bem como, que a pena máxima cominada para o delito em exame é de 3 (três) meses de prisão simples, deve reger a prescrição. (…) Do exposto, acolho os embargos de declaração, para declarar prescrita a pretensão punitiva estatal de Vitor Chaves Zapala Pimental em relação ao fato descrito”, diz um trecho da decisão do ministro do STJ Messod Azulay Neto.
Procurado, o escritório Felipe Martins Pinto Advogados, que atuou na defesa do Victor, disse ao Metrópoles que “a decisão favorável, ainda que tardia, é uma justiça bem-vinda e ameniza as feridas abertas pelo processo”.
O que aconteceu
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) denunciou Vitor Chaves em abril de 2017. Consta no Inquérito Policial que no dia 24/2 de 2017, em Belo Horizonte, o cantr “praticou vias de fato contra a vítima, sua esposa”. Na ocasião, ela estava grávida de 16 semanas.
Diz a denúncia que ele teria agarrado a mulher, visando retirá-la à força do elevador, jogando-a ao chão. Depois, o músico teria a empurrado com o pé esquerdo. Uma discussão sobre a filha mais nova e a mãe de Vitor teria sido o estopim para a briga.
Após o caso estourar, a dupla Victor & Léo, que teve sucesso nacional em meados dos anos 2000, anunciou separação, em 2018. Eles encontraram dificuldades de aceitação no mercado, e perderam espaço em programas de TV e shows.
Os irmãos voltaram aos palcos em setembro de 2023.
