A nota da redação é uma das mais importantes na composição da nota final no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro em 2025. A correção da prova (que vale até 1.000 pontos) leva em consideração cinco competências e costuma despertar uma série de receios nos candidatos.
Uma dessas inseguranças diz respeito aos direitos humanos: o aluno que em sua produção textual ferir esses direitos, pode perder nota.
“O desrespeito aos direitos humanos pode se manifestar por meio de ofensas ou de apologia à violência a algo ou alguém, por exemplo, bem como através do ferimento de direitos que estão estabelecidos em documentos oficiais da lei e que podem ser considerados crimes de acordo com o Código Penal Brasileiro”, explica Maysa Barreto, assistente pedagógica da plataforma Redação Nota 1000.
Desde 2017, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o edital do exame deixou de estabelecer a possibilidade de zerar a redação como um todo caso ocorra desrespeito aos direitos humanos.
O que ainda pode acontecer é ter a nota zerada na Competência 5 da Matriz de Referência – que avalia, em até 200 pontos, a capacidade do estudante de “elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos”.
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Cartilha do participante do Enem explica as cinco competências avaliadas na redação. — Foto: Inep
A proposta de intervenção, exigida na conclusão do texto dissertativo-argumentativo no modelo Enem, deve conter uma sugestão de iniciativa que enfrente ou resolva a questão apresentada no tema.
Ela deve ser coerente com a argumentação desenvolvida ao longo do texto, concreta, detalhada e específica. Por isso, além da ação interventiva, o candidato deve indicar o agente social competente para executá-la, de acordo com o âmbito da ação escolhida: individual, familiar, comunitário, social, político, governamental.
Também deve apontar o meio de execução da ação, sua finalidade e algum outro detalhamento. No total, portanto, uma ótima proposta de intervenção apresenta cinco elementos fundamentais.
O que o Enem considera desrespeito aos direitos humanos?
A Cartilha do Participante, disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, esmiúça os critérios considerados no processo de correção da redação. Sobre os direitos humanos, esclarece:
“Pode-se dizer que determinadas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, tais como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de ‘justiça com as próprias mãos’; incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, opinião política, condição física, origem geográfica ou socioeconômica; explicitação de qualquer forma de discurso de ódio (voltado contra grupos sociais específicos)”, diz o texto.
A avaliação leva em conta, sobretudo, as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, estabelecidas pelo artigo 3.º da Resolução n.º 1 de 30 de maio de 2012. Uma boa proposta de intervenção apresentada pelo candidato deve levar em conta os seguintes pontos:
- Dignidade humana
- Igualdade de direitos
- Reconhecimento e valorização das diferenças e diversidades
- Laicidade do Estado
- Democracia na educação
- Transversalidade, vivência e globalidade
- Sustentabilidade socioambiental
👤 Declaração Universal dos Direitos Humanos: É o documento base para essas diretrizes, criado em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ele dispõe de 30 artigos que estabelecem os direitos humanos fundamentais, considerados universais e inalienáveis, como o direito à vida, liberdade, segurança pessoal, justiça, educação, saúde, trabalho digno e mais aspectos. Tais normas reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos, e regem o modo como se vive individualmente e em sociedade.
Exemplo de proposta de intervenção zerada
Para ilustrar um possível caso de desrespeito aos direitos humanos na redação do Enem, consideremos um tema hipotético, a partir de uma discussão que está em alta: a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. Maysa propões dois cenários:
✔️ “Um candidato pode formular uma proposta de intervenção respeitando os direitos humanos quando pede que o Estado, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o qual é responsável pela defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, garanta a fiscalização de conteúdos que expõem os menores de idade de forma indevida, com o fim de diminuir o consumo e a exposição da imagem de infantes nas redes sociais”, exemplifica
❌ “Entretanto, caso o estudante formule uma proposta de intervenção solicitando que os adultos incentivadores e consumidores de tal conteúdo sejam punidos com castração química, que fere o princípio constitucional da dignidade do homem, a sua proposta será zerada por violação dos direitos humanos“, compara Maysa.
O que mais pode zerar a proposta de intervenção?
O desrespeito aos direitos humanos não é a única situação que pode resultar em nota zero na Competência 5. Maysa Barreto aponta outros três cenários:
➡️ Ausência de proposta de intervenção: Para que a proposta seja válida, o aluno precisa demonstrar o desejo de resolver os problemas apresentados. “Essa intenção costuma aparecer no uso de verbos no imperativo – como ‘deve’, ‘crie’, ‘faça’ – depois da indicação de um agente, como o Poder Legislativo ou o Ministério Público”;
➡️ Cópia integral de proposta: O candidato pode ter essa competência zerada quando, “em vez de propor uma solução autoral, escreve a proposta com trechos copiados do enunciado da prova, dos textos de apoio ou do caderno de questões”;
➡️ Proposta de intervenção não relacionada ao assunto: Outro cenário que resulta em zero é quando as soluções apresentadas pelo estudante são “incompatíveis com a proposta temática”.
O emprego de agente e ação nulos também prejudica a pontuação na competência. “O agente é nulo quando é expresso por palavras que não permitem identificar precisamente quem fará a ação proposta, como os termos ‘alguém’, ‘ninguém’ ou ‘você'”, destaca Maysa. Enquanto isso, a ação é considerada nula “quando não há o desejo de intervenção ou é muito vaga, como ‘medidas devem ser feitas’ ou ‘ações precisam ser realizadas'”.
“É importante ressaltar que as soluções devem ser inovadoras, ou seja, não podem ser iniciativas já feitas na sociedade. Isso não significa que a banca deseja ideias mirabolantes, mas podem ser, por exemplo, ampliações de programas já existentes”, alerta Maysa
