O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (30/9) que levará ao plenário a votação de 8 requerimentos de urgência no âmbito da segurança pública.
“Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento – e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo”, escreveu em sua página no X.
Há uma reunião de líderes marcada para as 15h. Neste momento, Motta deve discutir os requerimentos com os demais deputados, em uma manobra para tentar acenar ao governo, depois que a Câmara saiu derrotada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.
Eis os projetos que devem ter a urgência votada:
- PL 4332/2025: dispõe sobre a destinação de bens, direitos e valores apreendidos e confiscados nos crimes previstos na lei 11.343/2006, e estabelece mecanismos de compensação financeira aos Estados e ao Distrito Federal;
- PL 4.498/2025: estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal;
- PL 4.176/2025: aumenta pena em casos de homicídio e lesão corporal contra agentes dos Estados;
- PL 4500/2025: aumenta a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas;
- PL 4503/2025: cria o crime de obstrução de Justiça no Código Penal;
- PL 4333/2025: dá celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante;
- PL 4499/2025: servirá para tipificar o crime de Domínio de Cidades;
- PL 4331/2025: aumenta a destinação da arrecadação com jogos de aposta de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública.
