No dia 26 de setembro, a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Turismo de Miracema do Tocantins (ACIAM) deu mais um passo importante em sua trajetória de fortalecimento institucional e apoio ao desenvolvimento econômico local: a implantação da Corte de Arbitragem.
Instituída em conformidade com a Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem), atualizada pela Lei nº 13.129/2015, e respaldada pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), a Corte de Arbitragem é um instrumento moderno de solução de conflitos. E
la possibilita que empresários e cidadãos resolvam demandas empresariais e comerciais de forma mais rápida, eficiente e menos burocrática do que no sistema judicial tradicional. Além disso, garante segurança jurídica, imparcialidade e celeridade, promovendo maior confiança nas relações comerciais e fortalecendo o ambiente de negócios.
A Reunião
A reunião de implantação contou com a presença da diretoria da ACIAM, o vice-presidente Daniel Maranhão, pelo tesoureiro Wênio Guimarães e pelo fiscal Sterfheson. Também estiveram presentes nomes de grande relevância para a área jurídica e empresarial, como a Dra. Poliana Rocha, o Dr. Demóstenes Portela Cruz, o Sr. João Luís da Costa, a Dra. Eulerlene Angelim Gomes, a Dra. Maria Lúcia de Castro Souza, o Dr. César Luiz Franco Ortega, o Sr. Wiskey Oliveira de Sousa, o Sr. Luciano de Castro Teixeira e o Sr. Jorge Maroneze, todos apoiando e fortalecendo esse momento histórico para a Associação.
Na ocasião, também foi criada e aprovada a Comissão da Corte de Arbitragem, responsável por conduzir os trabalhos e estruturar o funcionamento desse novo órgão, por meio da Resolução ACIAM nº 002/2025.
A comissão é composta pela presidente Dra. Keila Diniz, pelo Dr. Vinícius de Paula Santos, por Célio Castro, Daniel Maranhão e Pastor Marcelo Borge.
Os Benefícios para Miracema e para a Associação
A implantação da Corte de Arbitragem dentro da ACIAM representa uma inovação que beneficiará diretamente os empresários, a comunidade e a economia local. Entre os principais benefícios estão:
- Celeridade nos processos de resolução de conflitos;
- Redução de custos em comparação aos trâmites judiciais tradicionais;
- Valorização do associativismo, ao trazer uma ferramenta moderna para dentro da Associação;
- Maior segurança jurídica nas relações comerciais e empresariais;
- Atração de novos investimentos, já que o município passa a oferecer um ambiente de negócios mais confiável e estruturado.
Fala do Presidente da ACIAM, Wellington Costa
“A criação da Corte de Arbitragem na ACIAM é um marco para nossa cidade e nossa associação. Este é um passo que coloca Miracema em sintonia com as melhores práticas de mediação e solução de conflitos no Brasil. Com essa iniciativa, fortalecemos nossa missão de apoiar os empresários, oferecer segurança às relações comerciais e, acima de tudo, contribuir para o desenvolvimento sustentável do nosso município. Tenho certeza de que este será um instrumento de grande valor para todos que acreditam no poder do diálogo, da justiça e do progresso coletivo.”
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