Durante a sessão matutina desta terça-feira, 23, a Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), encaminhou à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ), projeto do deputado Ivory de Lira
(PCdoB) que institui o “Programa Estadual de Conscientização e
Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos
Físicos”.
A proposta, segundo Ivory, tem o objetivo de educar e informar a
população sobre os riscos e prejuízos relacionados à prática de jogos de
azar, além de oferecer tratamento adequado aos dependentes da atividade.
Em suas diretrizes, o programa visa, entre outros benefícios, o
tratamento especializado e adequado aos indivíduos que sofrem de
dependência em função dos jogos, garantindo seu encaminhamento a centros
de tratamento apropriados, especialmente os Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS), além de promover a reintegração social dos
dependentes.
O programa deverá incluir a divulgação de campanhas educativas
periódicas pelo Governo, a serem realizadas em diversos formatos e
meios, como televisão, rádio, cinema, jornais, revistas, plataformas
digitais e redes sociais, com material adaptado para o público jovem e
adultos.
Justificativa
O autor da matéria afirma que a rápida expansão dos jogos online e a
proliferação de cassinos físicos têm provocado consequências
preocupantes para a saúde pública. “Estudos recentes indicam que um
grande número de brasileiros já enfrenta sérios problemas financeiros e
emocionais decorrentes da dependência em jogos de azar, merecendo
cuidados especiais”, reforça Ivory.
Conforme a propositura, reportagens publicadas na imprensa, pessoas
afetadas pelo vício, relatam a perda de relacionamentos, empregos e
estabilidade emocional, o que evidencia o caráter destrutivo da referida
atividade.
“Esse tipo de dependência afeta não apenas o indivíduo, mas também toda
a sua rede social e familiar. Dada a relevância do assunto, peço aos
pares apoio para aprovação dessa matéria“, argumenta o autor do texto.
O projeto, caso receba parecer favorável da CCJ, será apreciado em
comissões de mérito, como a Comissão de Saúde e Assistência Social. Se
os esses colegiados forem favoráveis à proposta, ela segue ao plenário
para ser analisada e votada pelo conjunto dos deputados.
Outras matérias
Também outras matérias foram à CCJ, como uma do deputado Eduardo Mantoan
(PSDB), que cria a campanha “Mulher Segura, Sociedade Forte” de
enfrentamento aos crimes de violência praticados contra a mulher.
Também teve o mesmo encaminhamento projeto do deputado Eduardo Fortes
(PSD) que cria a política estadual de incentivo e fomento às feiras da
agricultura familiar e agroecológicas no âmbito do Estado do Tocantins.
