O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu, na noite dessa segunda-feira (22/9), a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria. O parlamentar está nos Estados Unidos, onde atua para a aplicação de sanções contra autoridades nacionais, e corre o risco de perder o mandato por faltas.
O PL, liderado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), havia oficializado a indicação de Eduardo como líder da minoria junto à Mesa Diretora da Casa na última terça-feira (16/9).
A deputada Caroline de Toni (PL-SC) renunciou ao posto e passaria a ser a primeira-vice-líder da minoria, o que lhe permitiria substituir o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em votações em plenário durante eventuais ausências.
No documento em que indeferiu a indicação de Eduardo, Motta anexou parecer da Secretaria Geral da Mesa (SGM). Nele, o órgão técnico argumenta que uma missão autorizada fora do país “é estritamente definido pelo regimento interno como uma representação oficial da Câmara, para cumprir missão temporária, devidamente autorizada e comunicada”, o que não é o caso de Eduardo.Play Video
“A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar. […] Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”, diz um trecho do parecer da SGM.
O órgão também declara que existe incompatibilidade entre a ausência física do deputado e a sua atribuição como líder, uma vez que o líder da minoria possui cadeira no Colégio de Líderes, que realiza reuniões presenciais toda semana.
“A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, argumenta a SGM.
Outros exemplos citados para o exercício presencial da função são a orientação de bancadas durante as votações, o uso do tempo de líder para debate em torno de assuntos de relevância nacional e a apresentação e o encaminhamento de requerimentos procedimentais.
Rejeição de liderança abre caminho para a cassação
O indeferimento para Eduardo Bolsonaro ser líder da minoria abre caminho para ele ser cassado por faltas quando completar o prazo de ausências sem justificativa.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está fora do Brasil desde fevereiro, mas de março a julho ficou de licença do cargo. A partir de então, as faltas começaram a ser contabilizadas.
A indicação para o cargo de líder era uma forma de o PL tentar driblar o regimento da Câmara e fazer com que o parlamentar não fosse cassado.
Eduardo foi denunciado pela PGR na segunda (22/9)
A decisão de Motta foi tomada no mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o influenciador Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. Ambos estão nos EUA negociando sanções a autoridades brasileiras por causa da condenação de Bolsonaro na ação da trama golpista.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os “denunciados empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
A denúncia relata atuação de ambos para obter sanção dos EUA contra autoridades brasileiras e o próprio Brasil, com intuito de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado recentemente a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar trama golpista.
