Por ser considerado um nome de consenso, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi escolhido relator do PL da Anistia para elaborar um texto com mais chances de aprovação. A escolha, no entanto, desagradou a oposição, já que o parlamentar sinalizou que não apresentará um parecer com anistia ampla e irrestrita, o que incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Paulinho da Força deve propor texto com redução de penas para envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, o que desagradaria bolsonaristas. Em reunião, na noite dessa quinta-feira (18/9), com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado federal Aécio Neves (PSDB-SP), defendeu que a proposta passe a ser chamada de “PL da Dosimetria”, em vez de anistia.
Sobre o PL da Anistia
- O PL teve a urgência aprovada na Câmara, na quarta-feira (17/9).
- O projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas, e totalmente alterado.
- Paulinho da Força foi indicado como relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nessa quinta-feira (18/9).
- O texto é de 2023 e de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
- Abrangência da proposta, conforme o texto atual, é para atos cometidos entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
Em entrevista ao Metrópoles, Paulinho disse que “eles [os bolsonaristas] sabem que não dá para passar [a versão ampla]”.
“O ideal é agradar os dois lados. Acho que sim [há chances de pautar o projeto no Senado] se o caminho for o da redução”, declarou.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), negou a existência de um possível acordo com redução de penas. Segundo ele, o partido de Bolsonaro “não tem compromisso com qualquer texto que não contemple anistia ampla”.Play Video
O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, disse que “a redução de pena é atribuição exclusiva do Poder Judiciário”. Antes, ele havia demonstrado apoio ao escolhido e foi criticado por aliados.
O relator é próximo de ministros do STF. Nas eleições de 2022, Paulinho da Força apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Bolsonaro, e atualmente defende uma “terceira via” para a disputa presidencial de 2026.
Texto escolhido
A proposta de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), como está, tem redação considerada vaga:
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais e plataformas, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor desta lei”.
Na prática, o perdão pode alcançar todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, mas deixaria fora o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete condenados pela tentativa de golpe.
O projeto também prevê o perdão de “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.
Ou seja, anistia todas as punições aplicadas a pessoas por se manifestarem politicamente, seja em redes sociais, jornais, TV ou outros meios de comunicação, mesmo que as decisões ainda não tenham transitado em julgado.
