O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu nesta quarta-feira (17) que a equipe econômica negocia com o Legislativo uma “recalibragem” para aprovar a medida provisória (MP) que eleva uma série de impostos, entre eles sobre apostas online, as fintechs e retira a isenção de alguns investimentos, como sobre Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito do Agronegócio (LCIs e LCAs).
Apresentada inicialmente para compensar a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que havia sido derrubada pelo Congresso, mas foi retomada após decisão judicial, a medida provisória que eleva uma série de impostos faz parte da estratégia do governo para equilibrar as contas públicas em 2026, ano eleitoral, e tentar evitar uma restrição maior de gastos. A previsão inicial era de arrecadar R$ 21 bilhões no próximo ano.
“Tem várias propostas sendo analisadas, recalibradas, para obter os votos para aprovação”, disse o ministro Haddad a jornalistas, informando que há uma mesa de negociação em curso com os parlamentares.
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O ministro acenou com a possibilidade de recuar na intenção do governo de acabar com a isenção das chamadas “debêntures” incentivadas, papeis lançados no mercado financeiro com objetivo de captar recursos baratos para investimentos em infraestrutura. Pela proposta que está na MP, as debêntures seriam taxadas com uma alíquota de 5%.
“Têm várias propostas sendo feitas à Fazenda no âmbito de uma mesa de negociação, e essa é uma das propostas que está sendo analisada com algum cuidado da nossa parte. Os argumentos são bons em defesa das debêntures incentivadas”, declarou o ministro.
A “recalibragem” da MP acontece após fortes resistências do setor produtivo. Houve críticas de várias entidades, como da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), entre outras. Veja as análises do setor produtivo.
