A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quer autonomia para fechar acordos de colaboração premiada com os investigados pelas fraudes nos benefícios de aposentados e pensionistas.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), respectivamente o presidente e o relator da comissão, devem discutir o tema ao longo dos próximos dias.
Atualmente, apenas o MP (Ministério Público) e a PF (Polícia Federal) podem negociar delações. A CPMI entende que, por ter função investigativa, também deveria ter essa prerrogativa garantida.
A cúpula da comissão pretende fazer uma espécie de “consulta informal” ao ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no STF, sobre a viabilidade jurídica da medida.
Viana e Gaspar devem levar a essa reunião, que ainda não tem data marcada, um parecer elaborado em 2023 pela Advocacia do Senado. O documento diz que comissões parlamentares de inquérito “têm a prerrogativa de protagonizar” acordos de delação.
Caso a ideia não seja bem recebida no Supremo ou haja indicativos de obstáculos legais à medida, a ideia do senador é apresentar um projeto de lei para que a CPMI também tenha essa legitimidade.
“Nós não temos ainda o poder de fazer delações, mas podemos, em conjunto com o STF, buscar um entendimento para usar esse instrumento jurídico”, disse Viana à CNN neste domingo (14).
Segundo ele, os acordos são “instrumentos muito eficazes” e podem ser “muito úteis” para os trabalhos da CPMI. O pleito no Supremo será para que, pelo menos, a comissão possa propor uma “delação premiada conjunta” com o MP ou a PF.
O objetivo, segundo disse Viana na entrevista, é conseguir “arrancar dessas pessoas as informações que o Brasil espera” sobre as fraudes, uma vez que as testemunhas tendem a falar menos do que realmente sabem. “Elas têm mais a informar”, afirma o senador.
As expectativas da CPMI para esta semana são altas, principalmente devido à previsão do depoimento do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, para esta segunda-feira. Preso na sexta-feira, ele é considerado uma peça-chave para a investigação.
Mendonça disse que a PF está autorizada a apresentar o “Careca do INSS” à comissão, mas destacou que o empresário não é obrigado a ir. Apesar disso, Viana disse ter informações da defesa do investigado de que ele pretende, sim, comparecer à audiência.
