Sem anistia e com uma condenação de 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) só voltaria às eleições em 2062, aos 107 anos de idade.
O cálculo leva em consideração o acréscimo dos oito anos de inelegibilidade pela aplicação da Lei da Ficha Limpa após o cumprimento da pena imposta pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
Com isso, Bolsonaro poderia se candidatar a partir de 11 de dezembro de 2060. A eleição seguinte seria dali dois anos, em 2062.
Pelo artigo 15 da Constituição da República, a cassação de direitos políticos é aplicada para condenações criminais durante o efeito da pena.
Isso vale para o cenário de trânsito em julgado, ou seja, de esgotamento de todos os recursos.
Após a publicação do acórdão – o que pode levar até 60 dias – a Primeira Turma ainda analisará os embargos de declaração apresentados pelas defesas. Os advogados terão cinco dias para isso.
Somente depois da decisão sobre os recursos, pode ser considerado o chamado trânsito em julgado e as penas passam a ser cumpridas.
Anistia
Durante apartes na sessão que condenou Bolsonaro, o relator Alexandre de Moraes ressaltou que crimes contra a democracia não podem ser anistiados.
“Assim como não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo Congresso, também não cabe perdão pelo Judiciário para crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, disse o ministro.
Juristas ouvidos pela CNN afirmam que não cabe anistia porque o crime é inafiançável e que a única saída é o Poder Legislativo mudar a lei e diminuir as penas, o que retroagiria, para facilitar a progressão.
Progressão de regime
Condenado a cumprir regime inicialmente fechado, o ex-presidente Jair Bolsonaro poderia pedir conversão para o semiaberto após cumprimento de parte da pena.
Os cálculos levam em consideração o cumprimento de 16% da pena (1/6), se o crime é cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, ou 25% (1/4) se é cometido com violência.
Segundo diferentes juristas ouvidos pela CNN, é preciso entender qual será a decisão do juízo de execução, o órgão judicial responsável por conduzir a fase de cumprimento de uma decisão judicial.
Levando em consideração a interpretação da maior parte dos advogados consultados, há caracterização de violência, o que permitira a saída de Bolsonaro somente após o cumprimento de pelo menos 6 anos e 8 meses em regime fechado.
Outros ponderam que a questão da violência foi avaliada na própria dosimetria da pena, de modo que isso já esteve no cálculo. O cálculo seria, então, de 1/6 ou o equivalente a cerca de 4 anos e 5 meses.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro já deu indicativos, no entanto, de que deve alegar questões de saúde para acionar alternativas como a prisão domiciliar.
