A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (11), a partir das 14h, o julgamento dos réus acusados de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ministra Cármen Lúcia será a primeira a votar no dia e terá papel decisivo para destino de réus. Sua manifestação pode empatar o placar pela absolvição de Bolsonaro ou formar maioria para condenar os acusados.
Os votos favoráveis à condenação integração vieram do relator, ministro Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino. Segundo eles, todos os réus devem ser responsabilizados pelos crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Apesar disso, Dino considera que Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Paulo Sérgio Nogueira devem ter penas reduzidas.
Luiz Fux abriu divergência ao absolver seis dos oito réus do núcleo considerado crucial para o plano de golpe pela PGR e condenando apenas o tenente-coronel Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito.
Com o cenário, Braga Netto e Cid réus são os únicos réus com maioria formada pela condenação por pelo menos um crime.
A sessão desta quinta estava prevista para começar pela manhã, mas foi remanejada pelo presidente do colegiado, Cristiano Zanin, após o extenso voto do ministro Luiz Fux, que durou quase 14 horas, e terminou no fim da noite da quarta.
Restam apenas Cármen Lúcia e o próprio presidente do colegiado para encerrar a análise das questões preliminares e do mérito da acusação da PGR.
Em caso de formação de maioria para condenação, após todos os ministros votarem, o colegiado vai discutir a dosimetria das penas para os condenados.
Os réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio público da União e deterioração de patrimônio tombado.
Apenas Alexandre Ramagem é acusado de três crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Dois crimes foram suspensos após decisão da Câmara dos Deputados e homologação parcial pela Primeira Turma do STF.
Quem são os réus?
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022.
Votos sobre Bolsonaro
O placar referente ao ex-presidente está em 2 a 1 pela condenação nos cinco crimes. Para Moraes, Bolsonaro liderou o grupo que planejava a ruptura democrática. O relator citou inclusive a minuta do golpe, mencionando que o ex-presidente teria admitido discutir medidas de exceção em interrogatório.
Flávio Dino acompanhou Moraes. Segundo ele, Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto exerciam comando sobre a organização criminosa e, por isso, devem receber penas mais severas. Dino também sustentou que houve atos executórios, isto é, que os acusados efetivamente iniciaram a tentativa de golpe.
Na divergência, Fux entendeu que os crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito pressupõem a derrubada de um governo, o que, no caso de Bolsonaro, caracterizaria autogolpe, afastando por lógica a condenação.
No voto, o último ministro desconsiderou a “minuta do golpe” como prova de plano contra o Estado e acrescentou que não há provas de que Bolsonaro tenha tido contato com o documento ou conhecimento do plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”.
