O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), votou na última quarta-feira (10) para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco réus por todos os crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) – organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio público.
Em sua extensa manifestação, o ministro do Supremo divergiu do relator do caso, Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino. Além disso, diferentemente da dupla, Fux analisou separadamente cada crime imputado a cada réu.
Embora tenha defendido a nulidade de todo o processo, Fux votou para condenar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente em 2022, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Oposição
Aliados do ex-presidente comemoraram a decisão do magistrado de absolver Bolsonaro. O deputado federal Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara dos Deputados, afirmou em entrevista coletiva que o voto de Fux é determinante para a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro.
O parlamentar acrescentou ainda que a oposição estuda entrar com um pedido de habeas corpus no processo que julga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, do qual Bolsonaro é réu.
“Não, ele [voto de Luiz Fux] não pode ajudar, ele é determinante. O ministro deixou muito claro através do voto a inexistência de crimes por parte do presidente Bolsonaro”, declarou Zucco.
Nas redes sociais, outros parlamentares da oposição se mostraram favoráveis ao voto de Fux. O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), parabenizou o ministro.
“As preliminares do voto do Ministro Fux, foram juridicamente perfeitas, justamente o que eu falo há meses. Parabéns, Ministro Fux.”
Já o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que o magistrado haveria provado a inocência de Bolsonaro.
Para o senador e líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho, o voto de absolvição do ministro “desmonta a narrativa do suposto golpe e reafirma o Estado de Direito”.
A deputada federal Carol De Toni (PL-SC), líder da minoria na Câmara, considerou que o ministro proferiu um “voto imparcial e cirúrgico que reafirma que a Justiça deve se pautar por provas e pelo devido processo legal, não por pressões políticas ou midiáticas”.
Governistas
Do outro lado, parlamentares governistas se posicionaram contra a decisão de Fux. O deputado federal Lindbergh Farias (RJ), líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara, afirmou que a base do governo não esperava que o ministro votasse pela absolvição.
“Se alguém me perguntar: ‘Vocês esperavam algo assim?’. É claro que não! A gente esperava o mínimo de coerência. A gente não esperava que o ministro Fux votasse contra ele, votasse contra o entendimento das pessoas do dia 8 de janeiro”, disse o deputado.
O parlamentar afirmou, ainda, que os governistas “não têm dúvida” de que os réus do núcleo 1 serão condenados ainda nesta semana.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) denominou a decisão do magistrado como contraditória.
“De repente, um ministro que votou em todas as condenações da tentativa de golpe de estado agora alega que o STF e a 1ª turma sequer podem julgar este caso.”
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) afirmou que Fux é uma “voz minoritária” no STF.
Na visão do líder do Governo na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), defendeu que o voto do ministro indica que “o Brasil tem instituições livres e uma democracia funcionando plenamente”. Apesar disso, criticou os apoiadores de Bolsonaro: “O ‘mito’ da tal ‘ditadura do Judiciário (STF)’ caiu por terra!”.
Julgamento do núcleo 1
Relator da ação que apura a elaboração de um plano de golpe de Estado no país, o ministro Alexandre Moraes votou para condenar Bolsonaro e outros sete réus que integram o chamado “núcleo crucial” da trama golpista.
Para Moraes, Bolsonaro liderou uma organização criminosa. Junto ao ex-presidente, o relator votou pela condenação de:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
O voto de Moraes durou cerca de cinco horas e teve quase 70 slides para apresentação do relatório. O ministro também dividiu sua manifestação em 13 pontos que narraram, em ordem cronológica, como teria atuado a organização criminosa pelo golpe.
Flávio Dino acompanhou o relatório de Moraes, estabelecendo o placar de 2 a 0. Uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. Além de Fux, ainda votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nesta ordem.
Por quais crimes os réus foram denunciados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Cronograma do julgamento
Restam duas para as sessões do julgamento. Veja:
- 11 de setembro, quinta-feira,14h às 19h;
- e 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.
