Na manhã desta terça-feira, 02, o Procon Tocantins notificou a BRK, empresa responsável pelo fornecimento de água em Palmas. A medida foi tomada após várias denúncias de consumidores sobre a falta de água em diferentes bairros da capital, principalmente no Setor Universitário, Irmã Dulce e Aureny IV.
Moradores relataram que as constantes interrupções no abastecimento têm atrapalhado a rotina e dificultado atividades domésticas, como cozinhar, lavar roupas e manter a higiene básica.
“Solicitamos que a BRK informe os motivos das interrupções, apresente um plano de ação para resolver a situação e diga quais medidas estão sendo tomadas para reduzir os impactos aos consumidores. Também pedimos justificativas técnicas e legais, caso os cortes sejam programados, e que a população seja informada com antecedência e de forma clara”, destaca o diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva.
A notificação tem como base o artigo 22 do CDC, que estabelece que as concessionárias de serviços públicos são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.
O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, reforça que o órgão está atento às reclamações da população e que a prestação de serviços essenciais precisa ser garantida.
“Água é um direito básico, indispensável para a saúde e para o bem-estar das famílias. O Procon está acompanhando de perto essa situação e vai tomar todas as medidas necessárias para que o fornecimento seja regularizado e os direitos dos consumidores respeitados”, afirma.
O Procon Tocantins reforça que continuará acompanhando o caso e que, caso as irregularidades persistam, medidas administrativas mais severas poderão ser adotadas para garantir os direitos dos consumidores.
