Às vésperas do período auge das queimadas em setembro e em pleno ano de COP no Brasil, o governo vai obrigar os proprietários rurais a combaterem e prevenir incêndios em suas fazendas. Um dos objetivos é reduzir a ocorrência de grandes incêndios, como os que desbarataram o país no ano passado.
Na primeira semana de agosto, o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif) — um órgão ministerial do governo e comandado pela pasta do Meio Ambiente, da ministra Marina Silva — aprovou uma resolução nesse sentido, que foi publicada na edição desta segunda-feira (1º) do “Diário Oficial da União”.
Inicialmente, o Executivo pretendia que as novas regras as propriedades rurais já valessem imediatamente, a partir deste ano, mas após reações do setor de agronegócios essas obrigações passarão a valer somente daqui a dois anos para adequações regionais, apurou o Valor.
As medidas previstas na resolução obrigam os proprietários e seus funcionários a participarem de cursos de treinamento contra incêndios, a compra de equipamentos mínimos para esse combate, e criação de sistemas de alerta e alarme comunitários para comunicar incêndios.
No caso de grandes produtores rurais, a resolução obriga o uso de reservatórios de água e bombas, de veículos de carga para transporte de água, e até adaptar aeronaves que pulverizam agrotóxicos para apagar fogo. A norma estabelece obrigações de acordo com o tamanho da propriedade: pequena, média ou grande.
As obrigações precisam ser validadas por um plano de manejo integrado do fogo entregue pelos produtores rurais a órgãos competentes em seus Estados e municípios.
Um dos comandos gerais também prevê que os produtores compartilhem equipamentos, veículos, aeronaves e brigadistas com vizinhos, associações, cooperativas e sindicato locais.
A estratégia vem no bojo de uma série de outras medidas — como novas normas e mais orçamento — para tentar controlar e se preparar melhor para as ocorrências de fogo que vêm castigando vários estados e regiões nos últimos anos.
O pior cenário possível para o Brasil seria que a crise dos incêndios do ano passado se repetisse com a mesma intensidade em 2025, ainda mais num ano em que o país sediará a COP30, avaliam especialistas e fontes de governo ouvidas pelo Valor nas últimas semanas.
A avaliação geral de cientistas é de que o clima mais brando neste ano também deve ajudar na menor incidência de queimadas. O que já vem ocorrendo, com menos focos de incêndio e dentro da janela normal de ocorrência das queimadas, no período seco, que acontece a partir de agosto — em 2024, ano mais crítico da série histórica, os incêndios começaram em abril.
“Estamos incrementando anualmente a quantidade de investimento para isso [controlar o fogo]. A gente tem que dar uma resposta rápida, objetiva e consistente com o tamanho do desafio que são os incêndios florestais”, disse ao Valor o secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, André Lima.
O secretário também ressalta que, caso haja incêndio e não forem adotadas essas medidas preventivas obrigatórias, os proprietários rurais poderão ser punidos por omissão, caso seja comprovada a causa.
Segundo a resolução de hoje, o cumprimento das medidas “será considerado atenuante para possíveis penalizações em caso de ocorrência de incêndios florestais, desde que as medidas sejam comprovadas” pelos planos de manejo do fogo de cada propriedade.
A resolução para os produtores rurais foi apoiada pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), que também integra o Comif, mas o consultor de meio ambiente da entidade, Rodrigo Justus, conta que houve ressalvas. Segundo ele, a primeira versão proposta pelo governo previa a alocação de milhões de brigadistas e caminhões-pipa, por exemplo, fora da capacidade real do pais.
“O proprietário terá um prazo para se adaptar e não pode ser fiscalizado agora. Os Estados vão que especificar de que forma isso será feito ainda”, avalia Justus.
A nova resolução do Comif vem para regulamentar a lei que instituiu a política nacional de manejo integrado do fogo, que completou um ano em agosto.
