O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), irá decidir sobre o reforço de policiamento dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida cautelar foi um pedido da PF (Polícia Federal). Em ofício assinado pelo diretor-geral, Andrei Rodrigues, a corporação diz que para “garantir a efetividade da medida (manutenção da prisão domiciliar) seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24 horas no interior da residência, como há precedentes”.
Na última sexta-feira (29), a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra a questão.
De acordo com o procurador-geral, Paulo Gonet, não há necessidade, no momento, de aplicar “soluções mais gravosas” que a prisão domiciliar, considerando que não há “situação crítica” relatada na casa do ex-presidente.
Em seu despacho, Gonet ainda diz que vê necessidade na presença física continuada de policiais na área descoberta da residência. Entretanto, pediu que seja determinado que Bolsonaro mantenha a área livre de obstrução para caso seja necessária ação policial no local.
O PGR reconhece serem necessárias medidas para reduzir o risco de fuga do ex-chefe do Executivo, especialmente com o julgamento se aproximando.
Mencionou que recentes investigações levaram à descoberta de um pedido de asilo de Bolsonaro na Argentina e demonstrou proximidade do ex-presidente com “dirigentes de países estrangeiros”, o que facilitaria o acesso a embaixadas.
“Como o processo penal prossegue normalmente sob as regras do devido processo legal, e tendo em vista a disposição demonstrada de incivil inconformismo com o curso da Justiça, decerto que a perspectiva de busca de refúgio do ex-presidente nesses países se torna digna de cuidados reativos por parte das autoridades nacionais”, escreveu.
Gonet ponderou, porém, ser necessário estabelecer um “equilíbrio entre o status de Bolsonaro e os interesses da Justiça Pública”.
