O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (29), por 10 votos a 1, manter a prisão do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho.
O ministro Luiz Fux, relator do processo, votou para negar o recurso da defesa. Ele foi acompanhado por todos os ministros da Corte, com exceção de Gilmar Mendes, que divergiu.
O julgamento ocorreu em plenário virtual, iniciado em 22 de agosto, e foi concluído nesta sexta.
A defesa do ex-jogador tenta reverter a decisão do Supremo que confirmou determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o cumprimento da pena por estupro no Brasil. Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão pelo crime cometido em 2013.
Em seu voto, o relator afirmou que o recurso utilizado pela defesa – embargos de declaração sobre um habeas corpus – é inválido para a ocasião.
“Com efeito, os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, consoante dispõe o artigo 619 do CPP”, disse.
“Sem razão a defesa. O Plenário desta Suprema Corte, por maioria, afastou expressamente, ao caso concreto, o princípio da irretroatividade previsto no art. 5º, XL, da Constituição Federal, considerando-o inaplicável, na hipótese dos autos”, completou o ministro.
A CNN tenta contato com a defesa do ex-jogador para se manifestar sobre a conclusão do julgamento.
Condenação
Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por participação no estupro coletivo de uma mulher de 23 anos, ocorrido em uma boate italiana em 2013. Na época, o jogador atuava pelo Milan.
O ex-jogador está preso desde março de 2024, após o Supremo autorizar o cumprimento da pena no Brasil. Ele está detido na Penitenciária de Tremembé, conhecido como o “presídio dos famosos”.
