A Marfrig anunciou que o acordo de venda de três unidades de abate de bovinos e ovinos no Uruguai para a Minerva, que foi fechado em 28 de agosto de 2023, tinha uma data de limite para conclusão que deveria ser cumprida em 24 meses. O negócio ainda aguarda a aprovação da autoridade antitruste uruguaia e, com isso, o prazo estabelecido no contrato se encerrou. A Minerva discorda.
“As condições suspensivas aplicáveis à operação não foram satisfeitas até a data limite e, portanto, o contrato Uruguai foi resolvido de pleno direito, não mais obrigando as partes a concluir a operação”, afirmou a Marfrig em comunicado ao mercado nesta sexta-feira (29/8).
A companhia ressaltou que todos os demais termos, condições e cláusulas do Contrato Uruguai que, por sua natureza ou por disposição expressa, devam continuar a viger, permanecerão válidos e eficazes mesmo após a sua resolução.
As três unidades que são objetos da transação continuam operando normalmente, de acordo com a Marfrig.
Em um comunicado separado, a Minerva discorda da alegação da Marfrig e entende que o contrato permanece em vigor.
“Conforme previamente divulgado ao mercado, a Operação – Uruguai permanece sujeita à aprovação da autoridade concorrencial uruguaia (Comisión de Promoción Y Defensa de la Competencia – Coprodec) e a Companhia continua engajada na aprovação da Operação – Uruguai”, disse a Minerva.
O Valor apurou que a Minerva acredita que não deve ser penalizada, independente da decisão que será tomada pela Coprodec.
Negociação
As três unidades do Uruguai que fazem parte da negociação estão localizadas em San José, Salto e Colônia.
A Coprodec, órgão regulador da concorrência do Uruguai, já negou mais de uma vez a conclusão da operação entre Marfrig e a controlada da Minerva, Athn Foods.
Diante da negativa da Coprodec, a Minerva passou a prever a aquisição das plantas de San José e Salto, condicionada à revenda da planta localizada em Colônia para o Allana Group, companhia indiana, que atua na produção e exportação de itens como carne halal.
Na época, em meados de fevereiro deste ano, a Marfrig informou que a proposta da Minerva não implicaria em nenhuma alteração das condições originalmente pactuadas.
Em junho, a Athn Foods, controlada da Minerva, celebrou um contrato de venda, para a Allana Magellan, da uruguaia Establecimientos Colonia por US$ 48 milhões, com a conclusão sujeita à aprovação da Coprodec.
A expectativa da Minerva, já citada pelos executivos da empresa, é que o negócio seja concluído ainda neste ano.
Inicialmente, o acordo firmado entre as duas empresas incluía 16 plantas da Marfrig na América do Sul, que seriam vendidas à Minerva por R$ 7,5 bilhões. Os ativos localizados no Uruguai são avaliados em R$ 675 milhões.
No fim do ano passado, houve a conclusão da venda das 13 plantas no Brasil, Argentina e Chile da Marfrig para a Minerva.