A megaoperação deflagrada nesta quinta-feira (28) contra esquemas bilionários de lavagem de dinheiro e sonegação no setor de combustíveis recolocou no centro da agenda econômica medidas de endurecimento contra crimes financeiros.
Ao revelar que organizações criminosas ligadas ao PCC movimentaram mais de R$ 52 bilhões por meio de postos, distribuidoras e fintechs usadas como “bancos paralelos”, a ofensiva abriu espaço para que o governo avance em duas frentes: a regulação das instituições de pagamento digitais e a votação do projeto de lei que trata dos devedores contumazes.
Brecha nas fintechs
Segundo a Receita Federal, parte das movimentações ilícitas ocorreu por meio de fintechs, que não estão sujeitas às mesmas regras de transparência impostas a bancos há mais de 20 anos.
Esse vácuo regulatório foi explorado pelo crime organizado para ocultar recursos, dificultando o rastreamento de operações. Em nota, a Receita afirmou que “o crime organizado sabe disso e aproveita essa brecha para movimentar, ocultar e lavar seu dinheiro sujo”.
Diante do cenário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que será publicada uma instrução normativa enquadrando fintechs como instituições financeiras. A mudança obriga essas empresas a prestar informações à Receita via e-Financeira, ampliando o alcance da fiscalização.
“A partir de amanhã [sexta-feira], a Receita enquadra as fintechs como instituição financeira”, disse Haddad, destacando que a medida reforça a parceria com a Polícia Federal no combate a esquemas sofisticados de lavagem.
Da crise do Pix à nova norma
A decisão de agora representa uma retomada do debate interrompido em janeiro, quando a chamada “crise do Pix” levou o governo a revogar uma instrução normativa semelhante. Na ocasião, opositores espalharam nas redes sociais que a medida criaria um imposto sobre transferências via Pix.
A desinformação ganhou força com vídeos virais, como os publicados pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), e acabou forçando o Executivo a recuar.
A Receita insistia que não se tratava de tributação, mas de monitoramento, ainda assim a repercussão política derrubou a norma.
Hoje, o órgão afirma que não se trata de republicar aquele texto, mas de criar uma norma enxuta, com apenas quatro artigos, de linguagem direta e com objetivo explícito de combater o crime organizado.
O texto faz referência expressa à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (Lei nº 12.865/2013), deixando claro que não há inovação jurídica, apenas a extensão das mesmas regras já aplicadas aos bancos.
Devedor contumaz ganha tração
A megaoperação também fortaleceu no Congresso o projeto que cria mecanismos para enquadrar devedores contumazes — empresas estruturadas para nunca pagar impostos, muitas vezes em nome de laranjas.
Estimativas da Receita apontam que cerca de 1.200 CNPJs concentram R$ 200 bilhões em dívidas tributárias nessa condição, distorcendo a concorrência e reduzindo a arrecadação.
O texto, relatado pelo líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), diferencia inadimplentes ocasionais de companhias que fazem da sonegação um modelo de negócios.
A proposta prevê restrição de benefícios fiscais, possibilidade de impedir a reabertura de empresas de fachada e critérios objetivos para identificar reincidência. Para Efraim, o impacto da operação cria a oportunidade de pautar o tema já na próxima semana.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve se reunir nos próximos dias com técnicos da Receita para discutir ajustes, enquanto a Fazenda pressiona para que o texto seja tratado como prioridade.
Dentro do governo, a avaliação é de que a operação oferece argumento político robusto para acelerar a tramitação.
Estratégia da Fazenda
Todos esses movimentos marcam uma guinada após meses de cautela em temas sensíveis de fiscalização, em especial depois da crise do Pix.
Agora, amparado pelo impacto da megaoperação e pela repercussão dos números bilionários envolvidos, o governo aposta que há terreno político para avançar com medidas que antes encontravam resistência.
