Em interrogatório realizado nesta quinta-feira (28) no STF (Supremo Tribunal Federal), os deputados Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) negaram envolvimento no esquema de cobrança de propina sobre emendas parlamentares e afirmaram ser vítimas de acusações falsas baseadas em provas frágeis.
O deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), também réu no Supremo e acusado de liderar o esquema, optou por usar o direito constitucional ao silêncio e não respondeu a nenhuma das perguntas.
Os três parlamentares respondem a processo por corrupção passiva e organização criminosa e, segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), teriam exigido R$ 1,66 milhão ao então prefeito de São José do Ribamar (MA) para enviar uma emenda de quase R$ 7 milhões ao município.
Pastor Gil afirmou que as denúncias contra ele são “completamente falsas” e atribuídas ao uso indevido de seu nome em mensagens obtidas pela PF (Polícia Federal).
Ele relatou que só conheceu Josimar Maranhãozinho após ingressar no PL, quando passou a pedir orientação ao colega em razão de sua falta de experiência parlamentar. “Eu o procurava das coisas mais simples às mais complexas, como convênios, emendas, ministérios”, disse.
Pastor Gil negou, porém, ter recebido qualquer orientação de Josimar para destinar emendas a São José do Ribamar.
Gil relatou um episódio em que se aproximou do prefeito do município, em 2020, para tratar da construção de um prédio de igreja local. Ele disse ter destinado mais de R$ 1 milhão em emendas para a cidade, a fim de ajudar nessa construção.
O deputado afirmou que escolheu o município por ter recebido uma votação expressiva na cidade e queria retribuir, buscando também reconhecimento dos pastores locais.
No interrogatório, ele confirmou ter recebido um empréstimo de R$ 200 mil de Josimar, mas disse que o dinheiro foi somente uma ajuda e serviu para pagar um carro alugado que capotou, comprar outro veículo e adquirir um lote.
O deputado Bosco Costa, por sua vez, disse ao Supremo nunca ter pedido “um real de propina”.
“Essa denúncia me deixou abalado. […] Em virtude de um empréstimo que não tem nada a ver com emenda, estou respondendo a isso aqui”, declarou.
Ele negou conhecer o prefeito Eudes Sampaio — que fez a denúncia à PF em 2020 — ou o agiota Pacovan, apontado como intermediário do esquema.
Já Josimar Maranhãozinho, considerado pela PF o líder do grupo, optou por ficar em silêncio. “Farei uso do meu direito constitucional ao silêncio até que haja mais esclarecimento e a gente possa fazer um depoimento mais claro”, afirmou.
Defesas
As defesas dos parlamentares tentaram adiar o interrogatório, mas os pedidos foram negados pelo ministro Cristiano Zanin.
Advogados alegaram falta de acesso integral às provas e sustentaram que a denúncia foi construída apenas a partir de mensagens de celular apreendido pela PF.
Em manifestações prévias, os acusados também haviam argumentado que a denúncia é “inepta”, por não descrever claramente a participação de cada deputado nas supostas fraudes.
O caso
As investigações começaram em 2020, quando o então prefeito de São José do Ribamar, Eudes Sampaio, denunciou ter sido pressionado a pagar 25% do valor de emendas destinadas à saúde.
Segundo a PF, as práticas se repetiram por pelo menos cinco anos, com prefeitos ameaçados de morte caso não aceitassem pagar a propina.
Interceptações telefônicas registraram conversas entre o agiota Pacovan e parlamentares, além de áudios em que se discutia a divisão de valores.
Um dos trechos mais graves, segundo a polícia, traz Pacovan afirmando que um prefeito poderia “pegar uma bala na cara”.
Em março deste ano, a Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia da PGR e transformou os três deputados em réus.
