A defensora pública Patrícia Bettin Chaves afirmou nesta quinta-feira (27) que os descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tinham como alvo “padrão” pessoas em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
Coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da DPU (Defensoria Pública da União), ela prestou depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga o esquema de fraudes.
“Se identificou que esses descontos ocorriam em aposentados e pensionistas, em sua grande maioria, pessoas idosas, mais vulneráveis, de baixa renda, ou seja, com benefícios de valor mínimo. Se identificaram muitos descontos associativos em comunidades mais remotas, indígenas, quilombolas, comunidades ribeirinhas. Houve essa identificação. Então, era um padrão”, declarou.
Segundo ela, os descontos mensais feitos por associações, de forma ilegal, variavam de R$ 30 a R$ 90. Em geral, também atingiam beneficiários com empréstimos consignados. A defensora pública é a primeira pessoa a ser ouvida pela CPMI, instalada na semana passada.
“As denúncias chegavam à DPU através dos atendimentos realizados, principalmente em comunidades remotas, quilombolas, indígenas, itinerantes, que foram realizados em comunidades mais remotas”, disse.
A defensora informou que desde o início de 2024 os descontos ilegais eram tema de um grupo de trabalho interseccional, composto por diversos órgãos. De acordo com ela, a estimativa de aposentados atingidos pelos descontos ilegais é de cerca de seis milhões.
“A cada reunião bimestral, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal elaboravam uma pauta sobre questões de direito previdenciário ou assistencial. A pauta permanente desse GTI eram os descontos associativos e muitas vezes também empréstimo consignado”, disse.
Nesta quinta-feira, a CPMI também deve ouvir, de forma sigilosa, Bruno Bergamaschi, delegado da PF (Polícia Federal), um dos responsáveis pelas investigações do esquema.
Requerimentos
Antes do depoimento da representante da DPU, a CPMI aprovou 38 requerimentos para pedidos de documentos, inquéritos, dados para órgão públicos e instituições.
O colegiado também decidiu solicitar registros da presença de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, nas dependência do Ministério da Previdência e no próprio INSS.
A CPMI foi criada para investigar o esquema bilionário de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. O caso foi revelado em abril após operação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União).
No total, as entidades e associações responsáveis pelos descontos teriam cobrado valor estimado em R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
