A Prefeitura de Palmas deu mais um passo para a implementação do Formulário Rogéria na rede de proteção social. Na tarde desta terça-feira, 26, gestores e gestoras da Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas) participaram de uma palestra sobre o tema, promovida pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com a Semas.
O Formulário Rogéria foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Justiça e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O protocolo serve como instrumento de registro padronizado de situações de risco, agressões e discriminações contra pessoas LGBTQIAPN+, permitindo a produção de dados confiáveis e subsidiando políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia.
O conteúdo foi apresentado pelo gerente de Gestão e Planejamento da Seirdh, Kaio Costa, que destacou a importância da iniciativa como uma ação inaugural de um processo mais amplo: “A proposta é que ele seja adotado em toda a estrutura da Prefeitura de Palmas que lida com o acolhimento de vítimas de violência, como assistência social, segurança pública, conselhos tutelares, entre outros. Nossa meta é garantir um atendimento mais qualificado, ético e respeitoso às pessoas LGBTQIAPN+”, afirmou o expositor.
Proteção Social na linha de frente
A atividade foi voltada exclusivamente à equipe da Proteção Social Especial, área da Semas que atua diretamente com violações de direitos e situações de alta complexidade.
Para a superintendente de Proteção Especial da Semas, Marlucy Albuquerque, a qualificação da equipe técnica é essencial para o fortalecimento das políticas públicas: “Essa equipe atua diretamente com as violações de direitos e é fundamental que estejam preparadas, cientes dos instrumentos que qualificam os processos de trabalho, e saibam como orientar e acolher as pessoas”, avaliou.
