A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já teve dois recursos negados pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, para a revogação da prisão domiciliar. As decisões ocorreram poucas semanas antes do julgamento que pode levar à condenação do ex-presidente.
Um dos recursos foi um habeas corpus, instrumento jurídico usado para garantir o direito à liberdade quando a pessoa é presa de forma ilegal ou quando sua liberdade é ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal.
Bolsonaro teve a prisão domiciliar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em 4 de agosto, no âmbito de investigações por obstrução de Justiça e ataques à soberania nacional.
No recurso, os advogados do ex-presidente pediram a revogação das medidas cautelares impostas por Moraes. Em 15 de agosto, Barroso negou o pedido, afirmando que é a “orientação consolidada no sentido do descabimento de habeas corpus contra ato de ministro, de Turma ou do Plenário”.
A defesa do ex-presidente apresentou um novo recurso — embargos de declaração sobre o habeas corpus negado — argumentando que a decisão “padece de omissões, contradições e obscuridades”.
Os advogados pediram a revisão do recurso e que o habeas corpus fosse analisado quanto ao mérito.
Em 19 de agosto, o presidente da Corte também negou a nova tentativa da defesa. “O recurso não merece ser provido, tendo em vista a inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada”, decidiu Barroso.
Novo pedido
A defesa de Bolsonaro ainda aguarda uma resposta a outro pedido feito ao ministro Alexandre de Moraes, que solicitava a revisão das medidas cautelares, após a apresentação de esclarecimentos sobre os supostos descumprimentos das medidas e os indícios de fuga apontados pela PF.
Em meio às tentativas de reversão das medidas cautelares, aproxima-se o julgamento da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado do chamado Núcleo 1. Bolsonaro é réu, junto com outros sete, no grupo apontado como o principal responsável por arquitetar o plano de golpe.
O julgamento foi marcado pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, para começar em 2 de setembro. Serão 5 dias previstos para os ministros ouvirem a acusação, defesas e decidirem se condenam ou absolvem os envolvidos.
