O Prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, instituiu o Comitê Intersetorial para o acompanhamento e monitoramento da população em situação de rua no município, por meio do Decreto N.º 2.742, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira,19, data que celebra o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua.
A medida integra um conjunto de ações do município para fortalecer o atendimento a este público. “Cuidar da população em situação de rua é um dever de toda a sociedade, e uma prioridade da nossa gestão. O Comitê Intersetorial nasce para garantir que as políticas públicas cheguem de forma articulada, humana e eficiente a quem mais precisa. Queremos unir esforços do poder público e da sociedade civil para assegurar dignidade, respeito e oportunidades de reinserção social a essas pessoas,” destacou Eduardo.
A primeira-dama e secretária municipal de Ação Social, Polyanna Siqueira Campos, que na segunda-feira, 18, participou de uma abordagem social na Praia da Graciosa, comentou como deve ser o olhar da gestão municipal sobre a população em situação de rua. “Quando acolhemos e estabelecemos o diálogo com essas pessoas, entendemos que são muitas as causas que as levam a essa condição e por isso requer uma abordagem cuidadosa e que contribui para que eles acessem os serviços de assistência social, saúde e moradia”.
Atribuições
Entre os objetivos do Comitê Intersetorial estão o de realizar o acompanhamento e monitoramento da população em situação de rua do município, propor medidas que assegurem a articulação intersetorial dos programas e políticas voltados à este público, receber e encaminhar denúncias de violações de direitos dessas pessoas, encaminhando-as aos órgãos competentes para as providências cabíveis.
Composição do Comitê
O Comitê, que será coordenado pela Secretaria Municipal de Ação Social ( Semas) por meio da Superintendência de Proteção Social Especial, é composto por representantes do Poder Executivo Municipal, Estadual e da sociedade civil. A composição pode ser conferida neste link, a partir da página 2.
