O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta sexta-feira (15) o julgamento da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) sobre os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A Corte já tem maioria para condenar a parlamentar.
O caso tramita no plenário do Supremo, onde todos os 11 ministros podem votar. O julgamento tinha sido suspenso em março deste ano, após pedido de vista do ministro Nunes Marques. O processo está sob relatoria de Gilmar Mendes.
No julgamento, o relator apresentou o voto para condenar a 5 anos e 3 meses de prisão, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Gilmar foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Mesmo após a vista de Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli anteciparam seus votos no mesmo sentido do relator.
O julgamento retomará para apresentação dos votos de Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Edson Fachin e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
A deputada é acusada de perseguir, de arma em punho, um homem no meio da rua em um bairro da área nobre de São Paulo, em outubro de 2022. Ele era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Condenação e extradição
Se confirmada, a pena de Zambelli se somará aos dez anos de prisão e perda de mandato parlamentar, decidido pela Primeira Turma do STF.
No começo deste ano, a deputada e o hacker Walter Delgatti foram condenados pela Primeira Turma do STF por invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A condenação ocorreu após denúncia do MPF (Ministério Público Federal). Segundo o órgão, a invasão ao sistema no CNJ ocorreu em 2023 e consistia em emitir um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
“Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, dizia trecho do documento falso.
Mas antes de ter o processo transitado em julgado, a parlamentar fugiu do Brasil. Seu paradeiro final foi na Itália. O nome dela foi colocado na lista de difusão vermelha da Interpol e o governo brasileiro encontrou com o processo de extradição.
A deputada foi presa em 29 de julho e está no presídio feminino de Rebibbia, em Roma. Na primeira audiência, realizada em 1º de agosto, a Justiça italiana determinou sua permanência na prisão durante a análise do pedido de extradição para o Brasil, mas autorizou o uso de medicamentos.
Ela iria passar por uma nova audiência na última quarta-feira (13), mas passou mal e a audiência precisou ser remarcada.
