por Ana Franco/ Governo do Tocantins
Nesta quarta-feira, 13, durante a 11ª reunião ordinária, o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (CPPI) deliberou favoravelmente pela qualificação e inclusão do projeto ‘Implantação da Cidade da Polícia Civil’ na carteira do Tocantins PPI. A iniciativa visa concentrar, em um único espaço, delegacias e serviços públicos, proporcionando mais eficiência, estrutura e integração tanto para as equipes da Secretaria de Segurança Pública (SSP) quanto para a população.
O Governo do Tocantins já destinou o terreno para implantação do complexo, localizado na Quadra 702 Sul, Avenida LO 15, 175, Plano Diretor Sul de Palmas, reforçando o compromisso em viabilizar a execução do projeto.
A reunião foi conduzida pelo secretário de Parcerias e Investimentos (SPI/TO) e presidente do CPPI, Thomas Jefferson, que destacou a relevância estratégica da proposta:
“A Parceria Público-Privada garantirá agilidade na execução das obras, modernização da infraestrutura de segurança pública e melhor aproveitamento dos investimentos do Estado, permitindo que policiais desempenhem com excelência a sua atividade finalística. Com essa modelagem, o Governo do Tocantins pode contar com a expertise e a capacidade de investimento do setor privado, sem abrir mão do controle e da supervisão.”.
O projeto prevê a implantação de um complexo moderno, com infraestrutura de ponta, integrado por unidades da Polícia Civil, perícia, setores administrativos e demais órgãos ligados à segurança pública. A centralização permitirá melhor logística, uso eficiente de recursos, aplicação de tecnologia e atendimento mais ágil e humanizado.
Ao comentar a decisão do Conselho, o secretário de Segurança Pública do Tocantins, Bruno Azevedo, destacou: “A Cidade da Polícia Civil representará um marco na história da Instituição, com significativa melhoria das condições de trabalho dos servidores e otimização nos serviços prestados à população. A integração física de setores administrativos e unidades policiais ampliará a interlocução entre as equipes, a tramitação dos procedimentos, além de facilitar o acesso do cidadão a diversos serviços fundamentais. Importante ressaltar, ainda, a economia que teremos com locações e manutenções de imóveis, possibilitando o redirecionamento desses recursos para investimentos em tecnologia, capacitação e ampliação dos serviços.”.
Na mesma linha, o Delegado-Geral da Polícia Civil do Tocantins, Claudemir Luiz Ferreira, ressaltou que o projeto, além de fortalecer a segurança para todos os tocantinenses, também criará condições mais adequadas de trabalho para os profissionais da área.
“A Cidade da Polícia Civil é um sonho antigo, não só da parte administrativa, mas de todos os policiais civis do Estado. Com essa inserção na modalidade de Parceria Público-Privada, temos a real possibilidade desse sonho sair do papel. Isso vai dar dignidade ao policial, ao atendimento e, principalmente, uma identidade física à nossa Polícia Civil, que tanto precisa.”, afirmou.
Próximos passos
Com a aprovação do CPPI, o projeto segue para ratificação do governador Wanderlei Barbosa e será oficialmente incluído na carteira do Tocantins PPI por meio de Decreto Estadual.
A partir daí, terá início a fase de estruturação, que definirá as modelagens técnica, econômico-financeira e jurídica para viabilizar a parceria com a iniciativa privada. O trabalho contará com a consultoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Antes da execução, o projeto passará por todas as etapas previstas no Tocantins PPI: modelagem, diálogo público, licitação e assinatura de contrato, com acompanhamento e fiscalização dos órgãos de controle interno e externo, garantindo transparência e segurança jurídica.
Presenças
Participaram como conselheiros da 11ª reunião ordinária do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (CPPI):
Procuradora Geral do Estado, Dra. Irana de Sousa Coelho Aguiar; Geanny Carlos de Almeida Pinheiro, suplente do Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços; Ruberval Sousa França, suplente do Presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura; Afonso Vieira, suplente do Presidente da Agência de Fomento do Estado do Tocantins S.A; e Mara Rabelo, suplente do Secretário da Fazenda do Tocantins.
Também estiveram presentes a secretária-executiva do CPPI e superintendente da SPI/TO, Eliane Grossmann; o assessor de estruturação de parcerias e concessões, Álan Rickson; os assessores da SPI/TO: Marcos Roberto, Mariane Arruda e João Geraldino; e a Consultora de Estruturação e Modelagem de Parcerias Público-Privadas da Tocantins Parcerias, Marina Galvão.
Sobre o CPPI
O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins é um órgão colegiado, consultivo, normativo e deliberativo do Tocantins PPI, composto por seis membros natos com direito a voto, conforme a Lei nº 3.666, de 13 de maio de 2020.
Compete ao CPPI definir as prioridades dos projetos submetidos ao programa e supervisionar a execução de suas atividades. O Conselho é presidido pelo secretário de Parcerias e Investimentos e conta com representantes da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SICS), Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), Agência de Fomento do Estado do Tocantins (FOMENTO) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
