O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins dois projetos de lei voltados ao enfrentamento do desaparecimento de pessoas vulneráveis no Tocantins.
O primeiro PL institui o Cadastro Estadual de Crianças, Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos desaparecidos, com o objetivo de reunir informações detalhadas como características físicas, dados pessoais e circunstâncias do desaparecimento em uma base de dados gerida pelo Governo do Estado. A proposta também prevê o uso de tecnologias, como inteligência artificial para simulação do envelhecimento facial e a celebração de convênios com órgãos públicos, ONGs e empresas privadas para fortalecer a rede de apoio à localização dos desaparecidos.
Já o segundo projeto altera a Lei nº 3.469, de 7 de maio de 2019, estendendo a obrigatoriedade da veiculação de fotografias de desaparecidos nas contas mensais enviadas ao consumidor. Além de incluir pessoas com deficiência, independentemente da idade, a proposta amplia o alcance da legislação para empresas de internet e operadoras de TV por assinatura, que se somam às concessionárias de água, energia e telefonia já obrigadas por lei.
Para Mantoan a criação de um banco de dados estadual e o reforço na divulgação são medidas estratégicas para acelerar o processo de identificação, busca e localização de pessoas desaparecidas no Tocantins. “Essas propostas fortalecem a rede de proteção às famílias que vivem o drama de um desaparecimento. É nosso dever, como poder público, utilizar todos os recursos possíveis para enfrentar essa realidade com sensibilidade e eficiência”, destaca o parlamentar.
Se aprovado, o prazo para adequação das empresas será de até 180 dias após a publicação da lei.
