O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reúne com empresários nesta terça-feira (12) para debater o PL (projeto de lei) que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 por mês. O texto aguarda análise do plenário da Câmara.
O encontro está sendo organizado pela FPE (Frente Parlamentar de Empreendedorismo). O projeto de lei foi aprovado pela comissão especial em julho.
A proposta é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo federal quer que as novas regras do IR estejam em vigor a partir de 2026, ano das eleições gerais.
Em seu relatório, Lira manteve a taxação de altas rendas em até 10% e ampliou o direito de isenção parcial do IR para os contribuintes com renda de até R$ 7.350 por mês. A proposta original previa a isenção parcial para quem recebe até R$ 7.000 mensal. Segundo o deputado, a mudança beneficiará cerca de meio milhão de pessoas.
O ex-presidente da Câmara também incluiu em seu parecer uma mudança na legislação dos dividendos. Com a alteração, os lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 não serão taxados com IR. Lira afirmou que a mudança buscou “regular” a questão dos estoques acumulados.
A proposta estabelece uma alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais (incluindo dividendos). A taxação dos chamados “super-ricos” seria progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Outro mudança incluída na proposta por Lira direciona parte da arrecadação extra com o IR para compensar perdas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como forma de compensação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo imposto criado pela reforma tributária.
